Monitória 5004696-61.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 180.743,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

MARCAL ALVES ANTONIO

CPF·Representa: Réu

ADILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 92431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LIDIONETA MARA VICENTINA GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

ALBINO MANOEL PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

ALBINO FAUSTINO SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS

Reu

MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 06/08/2024

29/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LIDIONETA MARA VICENTINA GONCALVES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALBINO MANOEL PEREIRA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:42

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 06/08/2024

29/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LIDIONETA MARA VICENTINA GONCALVES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALBINO MANOEL PEREIRA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 10:26

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:40

30/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALBINO MANOEL PEREIRA SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de LIDIONETA MARA VICENTINA GONCALVES SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 14:51

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de ALBINO MANOEL PEREIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LIDIONETA MARA VICENTINA GONCALVES SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 16:37

Juntada de documento digitalizado

26/07/2023, 15:30

Juntada de documento digitalizado

26/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:46

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESPÓLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS, MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS Advogado do(a) REU: ADILSON JOSE DA SILVA - SP92431 DESPACHO 1. Concedo à viúva MARIA BANDEIRA DE PAULA SANTOS os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2. Dê-se ciência à parte autora da contestação (embargos monitórios) apresenta, podendo apresentar sua manifestação e formular requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo acima. 4. Intimem-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto MONITÓRIA (40) Nº 5004696-61.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBINO FAUSTINO SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 12:22

Mandado devolvido cumprido

28/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:37

Publicado Despacho em 28/07/2021.

29/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 00:05

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:31

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:46

Despacho

•01/02/2024, 12:55

Despacho

•31/01/2024, 18:42

Despacho

•27/09/2023, 14:00

Despacho

•26/09/2023, 19:58

Despacho

•16/05/2023, 17:16

Despacho

•10/05/2023, 16:54

Despacho

•10/02/2023, 15:19

Sentença

•03/10/2022, 16:53

Sentença

•03/10/2022, 15:15

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:42

Despacho

•05/05/2022, 16:20

Despacho

•31/01/2022, 12:49

Despacho

•26/07/2021, 15:01