Execução Fiscal 0002999-32.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 140.283,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS

OAB/SP 122022·CPF·Representa: Réu

KATHY CHRISTINE DE OLIVEIRA SCHEVANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MONICA VIEIRA CAPUCCI POLZIN

CPF

Reu

ADRIANO MUNIZ NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:54

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 06:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 06:26

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:54

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 13:52

Despacho

•17/02/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 06:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 06:26

Juntada de certidão

03/10/2025, 06:24

Juntada de certidão

03/10/2025, 06:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

25/03/2023, 10:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ NUNES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:38

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 09:26

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 00:20

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:40

Decorrido prazo de ADRIANO MUNIZ NUNES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:22

Expedição de outros documentos

10/11/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:34

Desentranhado o documento

29/04/2022, 12:32

Desentranhado o documento

29/04/2022, 12:32

Desentranhado o documento

29/04/2022, 12:31

Desentranhado o documento

29/04/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 23:18

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/03/2022, 20:39

Desentranhado o documento

09/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MONICA VIEIRA CAPUCCI POLZIN Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS - SP122022 DESPACHO Regularize a pessoa jurídica executada sua representação processual, mediante juntada de cópia do instrumento de seu ato constitutivo e eventuais alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pela executada, bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002999-32.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:01

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 04:07

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 04:06

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 15:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 12:11

Juntada de certidão

18/07/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:36

Conclusos para despacho

10/06/2020, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 20:20

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 20:18

Juntada de documento digitalizado

26/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2019, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 06:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3

25/06/2019, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01347 EM 03/06/2019 (Guia 2019.0079)

03/06/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2019, 08:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2019, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/04/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 08:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.05893 Complemento Livre:

13/09/2018, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.05893 EM 05/10/2017 (Guia 2017.0236)

05/10/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/08/2017, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/2017, 14:48

Despacho

•26/01/2023, 15:00

Despacho

•26/01/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:22

Despacho

•23/08/2022, 15:30

Despacho

•18/08/2022, 23:51

Despacho

•27/04/2022, 23:18

Despacho

•17/12/2021, 11:30

Despacho

•16/12/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 04:06

Despacho

•15/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:53