Execução Fiscal 5004711-48.2021.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5004711-48.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 24/02/2022

23/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR - MS4287 S E N T E N Ç A O exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito (ID 55816570). A parte executada alega que, muito embora não tenha sido constatado bloqueio pelo sistema SISBAJUD (ato ordinatório: 55715027), houve constrição em contas bancárias de sua titularidade indicadas na petição ID 55862980. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se eventual penhora. Considerando o teor da petição da parte executada (ID 55862980), verifique-se, novamente, junto ao sistema SISBAJUD, se porventura foi efetivada constrição financeira nestes autos. Em havendo, proceda-se a devolução dos valores mediante transferência eletrônica ou, se for o caso, desbloqueie-se. Caso contrário, certifique-se. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004711-48.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 22:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:17

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:00