Execução Fiscal 0004227-80.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.673,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES

OAB/PB 18141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO

CPF

Reu

MARIA JOSE BRAGA LUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/12/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 14:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:32

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/12/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 14:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA LUIZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

14/03/2023, 21:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA LUIZ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:12

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2023, 16:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 20:57

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME, MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO, MARIA JOSE BRAGA LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES - PB18141 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004227-80.2011.4.03.6126 Defiro o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime-se. SANTO ANDRé, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA LUIZ em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:25

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 00:48

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

14/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2021, 01:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/08/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de FGL ORGANIZACAO DE ARQUIVOS LTDA ME - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA LUIZ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GALDINO BRAGA DIONISIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 21:19

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 12:25

Juntada de documento digitalizado

05/07/2021, 15:19

Juntada de documento digitalizado

05/07/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

05/07/2021, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/06/2021, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/06/2021 PedidoJF: 82-3/2021 Prot: 326210607012520

07/06/2021, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2018 (3a. Vara)

12/03/2018, 13:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.65/2018 (3a. Vara)

12/03/2018, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291

30/10/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000156122 Complemento Livre:

25/10/2017, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/10/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/10/2017 PedidoJF: 1556-3/2017 Prot: 326171024024602

24/10/2017, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 202/2016 (3a. Vara) Paote: 262189

14/04/2016, 12:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.202/2016 (3a. Vara)

12/04/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260005425 Complemento Livre:

17/03/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260026893 Complemento Livre:

27/10/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2015, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO NO D. ELETRONICO DO EDITAL Complemento Livre: FLS. 57/58

26/06/2015, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/06/2015, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260010394 Complemento Livre:

19/05/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

23/03/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 286/2013 C. CERTIDAO NEGATIVA

12/11/2014, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 287/2013 - C. CERTIDAO NEGATIVA

20/03/2014, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

22/07/2013, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2013, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2013, 13:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/06/2013, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/06/2013, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260000595 Complemento Livre:

29/01/2013, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2013, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/09/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACEN/JUD Complemento Livre:

13/09/2012, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260010953 Complemento Livre:

08/05/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

06/03/2012, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

17/01/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

21/11/2011, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

09/11/2011, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2011, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2011, 07:51

Comunicações

•02/06/2025, 15:54

Despacho

•15/12/2023, 17:33

Despacho

•11/04/2023, 08:19

Despacho

•10/04/2023, 18:09

Despacho

•10/04/2023, 17:35

Despacho

•10/04/2023, 17:35

Despacho

•03/02/2023, 16:58

Despacho

•03/02/2023, 16:56

Decisão

•07/12/2022, 18:22

Decisão

•07/12/2022, 18:18

Despacho

•11/04/2022, 11:46

Despacho

•29/03/2022, 20:41

Despacho

•16/02/2022, 13:57

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Comunicações

•02/06/2025, 15:54

Despacho

•15/12/2023, 17:33

Despacho

•11/04/2023, 08:19

Despacho

•10/04/2023, 18:09

Despacho

•10/04/2023, 17:35

Despacho

•10/04/2023, 17:35

Despacho

•03/02/2023, 16:58

Despacho

•03/02/2023, 16:56

Decisão

•07/12/2022, 18:22

Decisão

•07/12/2022, 18:18

Despacho

•11/04/2022, 11:46

Despacho

•29/03/2022, 20:41

Despacho

•16/02/2022, 13:57

Despacho

•16/02/2022, 13:38

Despacho

•31/01/2022, 13:04

Despacho

•31/01/2022, 12:50

Decisão

•22/11/2021, 00:48

Decisão

•19/11/2021, 14:41

Despacho

•17/08/2021, 16:25

Despacho

•17/08/2021, 13:31

Despacho

•12/07/2021, 13:28

Despacho

•07/07/2021, 18:53