Cumprimento de sentença 0001852-05.2007.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.457,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

FERNANDO ROSENDO PERES - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ROSENDO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

OAB/SP 226169·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 243787·CPF·Representa: Autor

NATANAEL BITTENCOURT

OAB/SP 124955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:38

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:29

Mandado devolvido cumprido

19/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:42

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000257/2025

29/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:38

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:35

Mandado devolvido cumprido

19/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:42

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000257/2025

29/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:02

Mandado devolvido sem cumprimento

07/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 19:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/01/2023, 10:57

Juntada de certidão

03/10/2022, 11:43

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, MARIA FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA - SP150162-E EXECUTADO: FERNANDO ROSENDO PERES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NATANAEL BITTENCOURT - SP124955 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001852-05.2007.4.03.6108 Vistos. Face a informação juntada no ID 241052326, intime-se a exequente para que justifique a não distribuição da Carta Precatória 038/2021 no Juízo de Birigui, conforme determinado no ID 48282891, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, havendo manifestação efetiva, tornem os autos conclusos. Do contrário, silente, ou ausente manifestação efetiva, cancelo a expedição da deprecata e suspendo a presente execução, remetendo-a ao arquivo sobrestado, até provocação efetiva da exequente, sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:12

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:11

Expedição de Carta precatória.

07/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/12/2020, 22:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENDO PERES - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:55

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:44

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENDO PERES - ME em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:20

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 16:06

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2019, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 18/2019 (2a. Vara)

08/07/2019, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2019, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 19:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080022631 Complemento Livre: ECT

06/11/2018, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 43/49

18/10/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/10/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSÃO PARA DESPACHO Complemento Livre:

02/10/2018, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/65

15/03/2018, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR X Exe: FERNANDO ROSENDO PERES ME -Despaho n:107 -Com alteração de CLASSE- 28.MONITORIA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

05/03/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080002799 Complemento Livre: ECT

14/02/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080035987 Complemento Livre: CP 171/2016-SM02 REFERIDA NA JUNTADA ANTERIOR

14/12/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO Complemento Livre: JUNTADA ANTERIOR SE REFERE À CP 171/2016 - SM02 - CP nº 0007633-69.2016.8.26.0077

14/12/2017, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA

14/12/2017, 08:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE BIRIGUI Complemento Livre:

09/08/2017, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DOS CORREIOS Complemento Livre: PROTOCOLO 2017.61080001101-1

16/01/2017, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2016, 14:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

07/11/2016, 10:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE BIRIGUI Complemento Livre:

14/09/2016, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: BIRIGUI Complemento Livre:

26/08/2016, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/31

07/04/2016, 04:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080009956 Complemento Livre: ECT

31/03/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DOS CORREIOS Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61080002518-1

15/02/2016, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/02/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/02/2016 PedidoJF: 102-2/2016 Prot: 208160202000034

15/02/2016, 13:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 414/2012: PACOTE: 99999

22/11/2012, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000414/2012

20/11/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/10/2012 GUIA: 35

17/10/2012, 12:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 138/2012: PACOTE: 99999

05/06/2012, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.138/2012 (2a. Vara)

30/05/2012, 15:15

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/04/2012 Complemento Livre:

30/05/2012, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 69/98

16/04/2012, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2010, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ORDEM SERVICO 01/08

03/11/2010, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 50/52

27/07/2010, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/07/2010, 15:27

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

14/07/2010, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2009, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ORDEM DE SERVICO 01/2008

01/09/2009, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

01/09/2009, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080006859 Complemento Livre:

10/03/2009, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/384

09/02/2009, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 2008080012227

24/06/2008, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2008, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/285

05/03/2008, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS Complemento Livre: 2007080028586

05/06/2007, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAC SIMILE EMBARGOS Complemento Livre: 2007080028062

05/06/2007, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2007080027374

30/05/2007, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DIREITO BIRIGUI Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

04/05/2007, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE PAGAMENTO Loal de Cumprimento: BIRIGUI Complemento Livre:

24/04/2007, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2007, 11:14

Despacho

•27/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:05

Despacho

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