Execução de Título Extrajudicial 5000155-07.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 66.507,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO

Terceiro

CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR

OAB/SP 113112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO

Terceiro

CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO

CPF

Reu

LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 23/02/2022

03/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 17:25

Sentença

•31/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 23/02/2022

03/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 14:22

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 14:22

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME, LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO, CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR - SP113112 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR - SP113112 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR - SP113112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000155-07.2020.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em sentença. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de L C R MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA – ME E OUTROS, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que foram descritos na exordial. No curso da execução, a CEF noticiou a quitação integral da dívida, bem como dos honorários advocatícios e requereu a extinção do processo, conforme fls. 118. É o relatório do necessário. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do próprio exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Em face do exposto, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, eis que já foram quitados administrativamente. Custas processuais já regularizadas. Determino o levantamento de eventuais constrições que tenham recaído sobre o patrimônio dos executados, independentemente do trânsito em julgado. Após, decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se, Intimem-se, cumpra-se. (acf) Araçatuba, 24 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:34

Recebidos os autos da Conciliação

16/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/11/2021, 18:54

Juntada de certidão

02/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 08:19

Juntada de ato ordinatório

02/10/2021, 08:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/10/2021 14:30 CECON-Araçatuba.

02/10/2021, 08:18

Remetidos os autos à Conciliação

28/09/2021, 15:43

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:58

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:04

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:26

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 15:36

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 15:36

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:35

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 16:21

Mandado devolvido cumprido

09/04/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

09/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

09/04/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 16:48

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:23

Mandado devolvido cumprido

19/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:04

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 13:08

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MUNIZ ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de LCR MILK & DOG LANCHONETE E SORVETERIA LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES AGUILAR ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:36

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:36

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 18:26

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 18:26

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/02/2020, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/02/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:03

Sentença

•24/01/2022, 14:59

Despacho

•16/11/2021, 11:24

Despacho

•03/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 08:19

Despacho

•23/09/2021, 17:19

Despacho

•23/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:57

Despacho

•31/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/03/2022, 17:25

Sentença

•31/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:03

Sentença

•24/01/2022, 14:59

Despacho

•16/11/2021, 11:24

Despacho

•03/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 08:19

Despacho

•23/09/2021, 17:19

Despacho

•23/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:57

Despacho

•31/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:01

Despacho

•17/11/2020, 18:04

Despacho

•20/10/2020, 17:49

Despacho

•16/10/2020, 13:28

Despacho

•01/09/2020, 16:36

Despacho

•27/04/2020, 14:25

Despacho

•05/03/2020, 09:44