Procedimento Comum Cível 5016451-62.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 89.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de decisão

28/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 17:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 11:08

Despacho

•28/09/2023, 18:11

06/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de decisão

28/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016451-62.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de apelação

10/11/2021, 20:33

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 06:47

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 15:31

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:52

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 09:05

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:34

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 14:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:33

Decorrido prazo de BIO SANTOS AGRO INDUSTRIA LTDA. em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 18:17

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 15:12

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 17:36

Acórdão

•03/07/2023, 15:03

Acórdão

•30/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Decisão

•11/05/2022, 11:56

Decisão

•11/05/2022, 01:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:47

Decisão

•25/02/2022, 11:58

Decisão

•25/02/2022, 11:35

Despacho

•31/01/2022, 13:10

Despacho

•28/01/2022, 20:00

Sentença

•03/11/2021, 10:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/10/2023, 11:08

Despacho

•28/09/2023, 18:11

Acórdão

•03/07/2023, 15:03

Acórdão

•30/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Decisão

•11/05/2022, 11:56

Decisão

•11/05/2022, 01:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:47

Decisão

•25/02/2022, 11:58

Decisão

•25/02/2022, 11:35

Despacho

•31/01/2022, 13:10

Despacho

•28/01/2022, 20:00

Sentença

•03/11/2021, 10:28

Sentença

•29/10/2021, 14:25

Sentença

•13/08/2021, 11:52

Sentença

•05/08/2021, 18:08

Despacho

•31/08/2020, 09:03

Despacho

•28/08/2020, 18:48

Despacho

•31/03/2020, 08:33

Despacho

•26/03/2020, 15:10

Decisão

•12/09/2019, 15:12