Procedimento Comum Cível 5009681-53.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDER DOMINGOS BATISTA

OAB/SP 421286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA Advogado do(a) AUTOR: WENDER DOMINGOS BATISTA - SP421286 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009681-53.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:26

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 13:10

Despacho

•28/01/2022, 20:00

12/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA Advogado do(a) AUTOR: WENDER DOMINGOS BATISTA - SP421286 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009681-53.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:25

Juntada de comunicações

04/10/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de réplica

27/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/09/2019, 04:34

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:19

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:25

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGOS BATISTA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2019, 19:04

Conclusos para decisão

31/05/2019, 18:46

Juntada de certidão

31/05/2019, 18:46

Expedição de Certidão

31/05/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:24

Sentença

•08/10/2021, 17:25

Sentença

•23/09/2021, 16:00

Comunicações

•03/09/2021, 13:54

Despacho

•03/09/2019, 16:09

Despacho

•03/09/2019, 15:09

Decisão

•07/06/2019, 19:04