Procedimento Comum Cível 5007202-53.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.828.701,58

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO J. P. MORGAN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CABRAL E SILVA

CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BANCO J. P. MORGAN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:26

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:56

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:31

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:26

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 12:26

Sentença

•14/05/2026, 16:15

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:56

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 20:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:27

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:57

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:14

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 13:57

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 19:25

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:31

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 12:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO J. P. MORGAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, ou digam se concordam com o julgamento antecipado do feito. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007202-53.2020.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de réplica

18/05/2021, 12:20

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:52

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 19:17

Decorrido prazo de BANCO J. P. MORGAN S.A. em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:38

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 23:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 17:59

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:28

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2020, 15:31

Juntada de certidão

24/04/2020, 15:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/04/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:26

Decisão

•13/02/2026, 18:56

Decisão

•13/02/2026, 18:56

Outros Documentos

•13/02/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:39

Despacho

•03/07/2025, 15:21

Despacho

•03/07/2025, 15:21

Decisão

•26/02/2025, 18:56

Decisão

•17/02/2025, 16:28

Despacho

•30/04/2024, 14:16

Despacho

•09/05/2023, 13:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/05/2026, 12:26

Sentença

•14/05/2026, 16:15

Decisão

•13/02/2026, 18:56

Decisão

•13/02/2026, 18:56

Outros Documentos

•13/02/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:39

Despacho

•03/07/2025, 15:21

Despacho

•03/07/2025, 15:21

Decisão

•26/02/2025, 18:56

Decisão

•17/02/2025, 16:28

Despacho

•30/04/2024, 14:16

Despacho

•09/05/2023, 13:41

Despacho

•05/05/2023, 18:45

Despacho

•10/01/2022, 10:10

Despacho

•07/05/2021, 13:25

Decisão

•30/04/2020, 13:36