Execução Fiscal 5000121-35.2021.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000121-35.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL BURGUES em 08/04/2021 23:59.

22/02/2022, 17:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de DANIEL BURGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:38

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: DANIEL BURGUES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-35.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Como a parte exequente renunciou ao direito de recorrer, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento