Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013827-19.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 88.664,91

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

JURANDI SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

JURANDI SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:58

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:26

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•05/08/2025, 16:21

14/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:58

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:37

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:36

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:15

Expedição de Informação

15/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/04/2023, 15:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:46

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2022, 09:34

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:10

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/06/2022, 12:52

Conclusos para despacho

11/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

17/05/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2022, 17:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JURANDI SEBASTIAO DA SILVA REPRESENTANTE: CLEIDE MARIA DE FREITAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA - SP285704, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da sentença de ID retro, altere-se a classe processual para constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No mais, ante a informação de ID 91173283, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013827-19.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Dê-se vista ao MPF. Após, voltem conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:10

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

20/11/2021, 16:12

Transitado em Julgado em 20/11/2021

20/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

20/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:44

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:39

Expedição de Informação

30/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 17:31

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:52

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:30

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 09:35

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:18

Publicado Decisão em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 21:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:54

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/09/2020, 15:29

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:29

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:39

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 18:46

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2020, 14:38

Juntada de certidão

01/08/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

01/08/2020, 11:30

Juntada de certidão

01/08/2020, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2020, 10:06

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

26/06/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:21

Juntada de certidão

18/06/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

15/06/2020, 10:52

Juntada de certidão

12/06/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:37

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:20

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:22

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 16:56

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/03/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:57

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:47

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 17:51

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

15/01/2020, 17:50

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:50

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:50

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:10

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:55

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:55

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:35

Juntada de Petição de Manifestação

12/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/11/2019, 11:55

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 16:38

Proferida decisão interlocutória

14/10/2019, 14:30

Juntada de certidão

24/09/2019, 12:55

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 12:55

Juntada de certidão

24/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:28

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

16/07/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2019, 11:23

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/06/2019, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 16:16

Juntada de certidão

11/06/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2019, 13:30

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:15

Juntada de certidão

28/05/2019, 11:51

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 07:59

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2019, 13:07

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:19

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2019, 21:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:19

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:58

Decorrido prazo de JURANDI SEBASTIAO DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:33

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 15:33

Conclusos para decisão

22/01/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/11/2018, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2018, 10:28

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:35

Juntada de certidão

19/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2018, 15:07

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/09/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:29

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:38

Conclusos para despacho

12/09/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2018, 17:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 17:08

Despacho

•05/08/2025, 16:21

Despacho

•11/12/2023, 14:08

Despacho

•28/09/2023, 13:44

Despacho

•22/09/2023, 15:31

Despacho

•16/08/2023, 08:15

Despacho

•27/03/2023, 09:54

Despacho

•20/10/2022, 18:46

Despacho

•19/10/2022, 13:34

Despacho

•11/07/2022, 09:17

Despacho

•17/05/2022, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 17:09

Despacho

•10/01/2022, 10:10

Despacho

•07/01/2022, 19:24

Todos os documentos(45)

Sentença

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•05/08/2025, 16:21

Despacho

•05/08/2025, 16:21

Despacho

•11/12/2023, 14:08

Despacho

•28/09/2023, 13:44

Despacho

•22/09/2023, 15:31

Despacho

•16/08/2023, 08:15

Despacho

•27/03/2023, 09:54

Despacho

•20/10/2022, 18:46

Despacho

•19/10/2022, 13:34

Despacho

•11/07/2022, 09:17

Despacho

•17/05/2022, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 17:09

Despacho

•10/01/2022, 10:10

Despacho

•07/01/2022, 19:24

Sentença

•13/09/2021, 16:25

Sentença

•10/09/2021, 16:05

Petição Intercorrente

•23/08/2021, 12:32

Sentença

•26/07/2021, 13:31

Sentença

•26/07/2021, 09:35

Decisão

•24/06/2021, 16:11

Decisão

•12/05/2021, 21:54

Decisão

•11/05/2021, 13:07

Decisão

•19/08/2020, 18:46

Decisão

•19/08/2020, 14:38

Despacho

•26/06/2020, 13:25

Despacho

•03/06/2020, 10:37

Despacho

•23/03/2020, 16:56

Despacho

•05/03/2020, 16:40

Despacho

•15/01/2020, 17:51

Despacho

•19/12/2019, 13:42

Decisão

•18/10/2019, 16:38

Decisão

•14/10/2019, 15:23

Petição Intercorrente

•23/09/2019, 14:27

Despacho

•16/07/2019, 14:43

Despacho

•11/06/2019, 16:16

Despacho

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•11/04/2019, 17:19

Decisão

•11/02/2019, 16:40

Decisão

•08/02/2019, 15:33

Despacho

•22/11/2018, 10:14

Despacho

•24/10/2018, 10:23

Despacho

•22/10/2018, 15:55

Despacho

•28/09/2018, 17:19

Despacho

•18/09/2018, 16:38