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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.456,75

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(259)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Juntada de inss - demanda concluída

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(66)