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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 78.723,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES CHAGAS NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CHAGAS NETO em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença tipo B em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1102

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(29)