Procedimento Comum Cível 5000341-84.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA RABELO GOMES

OAB/SP 215582·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

ENEEL DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ELETROPAULO

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARUERI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de despacho

25/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS WAHLE - SP120025-A APELADO: MUNICIPIO DE BARUERI Advogado do(a) APELADO: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN - SP165129-A A T O O R D I N A T Ó R I O - VISTA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000341-84.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. Vice Presidência

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2019, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 21/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 21/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:09

Publicado Despacho em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:22

Juntada de certidão

18/04/2018, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 27/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 01:25

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de despacho

25/05/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 15:46

Decisão

•27/04/2023, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS WAHLE - SP120025-A APELADO: MUNICIPIO DE BARUERI Advogado do(a) APELADO: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN - SP165129-A A T O O R D I N A T Ó R I O - VISTA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000341-84.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. Vice Presidência

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2019, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 21/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 21/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:09

Publicado Despacho em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:22

Juntada de certidão

18/04/2018, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARUERI em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 27/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 01:25

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:36

Publicado Despacho em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:20

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2018, 13:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/02/2018, 13:34

Distribuído por dependência

02/02/2018, 13:34

Decisão

•26/04/2023, 12:11

Decisão

•11/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:17

Decisão

•16/12/2021, 14:18

Decisão

•15/12/2021, 23:48

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Acórdão

•28/07/2021, 17:27

Acórdão

•27/07/2021, 09:00

Despacho

•19/02/2021, 14:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/09/2023, 15:46

Decisão

•27/04/2023, 21:56

Decisão

•26/04/2023, 12:11

Decisão

•11/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:17

Decisão

•16/12/2021, 14:18

Decisão

•15/12/2021, 23:48

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Documentos Diversos

•20/08/2021, 20:35

Acórdão

•28/07/2021, 17:27

Acórdão

•27/07/2021, 09:00

Despacho

•19/02/2021, 14:46

Despacho

•19/02/2021, 14:45

Despacho

•19/01/2021, 15:28

Certidão

•16/12/2020, 21:44

Outros Documentos

•09/12/2020, 14:13

Acórdão

•07/12/2020, 11:03

Acórdão

•05/12/2020, 12:34

Despacho

•31/03/2020, 11:50

Despacho

•26/07/2018, 16:22

Outros Documentos

•18/04/2018, 14:21

Despacho

•14/03/2018, 16:20