Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000431-64.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.563.053,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE BARRUFFINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE

OAB/SP 322224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLAUDIO JOSE BARRUFFINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:08

25/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE BARRUFFINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE - SP322224 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da cessão de crédito noticiada. Proceda a Secretaria à inclusão da cessionária na qualidade de terceira interessada. Oficie-se ao E. TRF-3ª Região solicitando que o requisitório de ID 160080357 seja pago à ordem do juízo. Com a resposta, dê-se vista à interessada e retornem os autos ao arquivo sobrestado até ulterior comunicação do pagamento. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000431-64.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE BARRUFFINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE - SP322224 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da cessão de crédito noticiada. Proceda a Secretaria à inclusão da cessionária na qualidade de terceira interessada. Oficie-se ao E. TRF-3ª Região solicitando que o requisitório de ID 160080357 seja pago à ordem do juízo. Com a resposta, dê-se vista à interessada e retornem os autos ao arquivo sobrestado até ulterior comunicação do pagamento. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000431-64.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE BARRUFFINI Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE - SP322224 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da cessão de crédito noticiada. Proceda a Secretaria à inclusão da cessionária na qualidade de terceira interessada. Oficie-se ao E. TRF-3ª Região solicitando que o requisitório de ID 160080357 seja pago à ordem do juízo. Com a resposta, dê-se vista à interessada e retornem os autos ao arquivo sobrestado até ulterior comunicação do pagamento. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000431-64.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2021, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:12

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 10:58

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2021, 18:01

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 12:54

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:49

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2018, 13:12

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2018, 14:13

Publicado Despacho em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2018, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:10

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:52

Juntada de Petição de apelação

05/09/2018, 18:57

Publicado Sentença em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:22

Julgado procedente o pedido

10/08/2018, 13:58

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:12

Publicado Despacho em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2017, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 13:19

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2017, 00:02

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2017, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2017, 20:47

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2017, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2017, 07:57

Publicado Despacho em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2017, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 17:20

Conclusos para despacho

27/03/2017, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 24/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 00:13

Publicado Despacho em 03/03/2017.

03/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2017, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE BARRUFFINI em 22/02/2017 23:59:59.

23/02/2017, 00:11

Conclusos para despacho

22/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de contestação

22/02/2017, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2017, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2017, 17:36

Conclusos para decisão

26/01/2017, 14:46

Juntada de certidão

26/01/2017, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/01/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 14:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2017, 18:24

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•19/03/2024, 17:08

Despacho

•26/01/2024, 16:21

Despacho

•26/01/2024, 16:06

Despacho

•08/02/2022, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 17:58

Despacho

•27/01/2022, 10:15

Despacho

•09/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:36

Despacho

•30/08/2021, 12:00

Despacho

•27/08/2021, 17:07

Despacho

•13/08/2021, 16:45

Despacho

•13/08/2021, 15:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•19/03/2024, 17:08

Despacho

•26/01/2024, 16:21

Despacho

•26/01/2024, 16:06

Despacho

•08/02/2022, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 17:58

Despacho

•27/01/2022, 10:15

Despacho

•09/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:36

Despacho

•30/08/2021, 12:00

Despacho

•27/08/2021, 17:07

Despacho

•13/08/2021, 16:45

Despacho

•13/08/2021, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:54

Decisão

•30/07/2021, 18:36

Decisão

•17/03/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:19

Acórdão

•20/12/2019, 09:19

Acórdão

•19/12/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:33

Acórdão

•26/07/2019, 12:04

Acórdão

•25/07/2019, 16:30

Despacho

•06/09/2018, 18:16

Despacho

•06/09/2018, 17:10

Sentença

•10/08/2018, 15:22

Sentença

•10/08/2018, 13:58

Despacho

•08/11/2017, 13:19

Despacho

•20/10/2017, 15:55

Despacho

•27/03/2017, 17:20

Despacho

•24/02/2017, 16:35

Decisão

•27/01/2017, 17:36

Outros Documentos

•24/01/2017, 18:24