Procedimento Comum Cível 0671270-64.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1991

Valor da Causa

R$ 21,58

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SERGIO ROMEU ZAPATER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALMEIDA CARDOSO FILHO

OAB/SP 68372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SERGIO ROMEU ZAPATER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 01/04/2023

01/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 03:59

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 07:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

01/04/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 01/04/2023

01/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 09/03/2023.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 16:13

Sentença

•06/03/2023, 17:16

09/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 03:59

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:23

Publicado Despacho de Inspeção em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de SERGIO ROMEU ZAPATER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:38

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROMEU ZAPATER Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALMEIDA CARDOSO FILHO - SP68372 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0671270-64.1991.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da virtualização dos autos, para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como para que requeira o que de direito em prosseguimento do feito, no mesmo prazo acima. Int. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 13:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2020, 15:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2020, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2020, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2020 PedidoJF: 328-22/2020 Prot: 300201127004413

27/11/2020, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95736

30/04/2008, 07:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2008, 07:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/04/2008, 07:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :95736

23/12/2002, 07:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.798/2002 (18a. Vara)

13/12/2002, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

21/10/2002, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2002, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2002, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000002/2001

09/01/2001, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

08/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000101/96

13/11/1996, 16:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/46

11/10/1996, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/1996, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO... - AG.PUB. IX - AAD

05/12/1995, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/1995, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA AAD

17/10/1995, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA AAD

06/10/1995, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/1995, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBENDO A CONTESTACAO - EM 01.06.95 -I-

05/06/1995, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

08/02/1995, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG.CUMPRIMENTO

23/11/1994, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. EXP.

11/11/1994, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO I

08/06/1994, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/04/1994, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

09/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/09/1991, 07:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/1991, 15:27

Despacho

•17/08/2022, 16:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:59

Despacho

•10/01/2022, 10:11

Despacho

•06/12/2021, 12:05