Cumprimento de sentença 0005830-84.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.728,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Autor

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139966·CPF·Representa: Réu

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:23

Despacho

•14/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/10/2024, 07:48

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 11:03

Conclusos para decisão

16/08/2022, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:21

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 REU: MUNICIPIO DE SANTOS Advogado do(a) REU: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA - SP139966 D E S P A C H O Os autos principais encontram-se na fase de formalização da garantia com a verificação do deposito apresentado. Após, se em termos, voltem-me para o juízo de admissibilidade dos embargos à execução. Cumpra-se. SANTOS, 14 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005830-84.2016.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 14:50

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 15:18

Apensado ao processo 0007399-91.2014.4.03.6104

22/07/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040005844 Complemento Livre: EMBARGANTE

06/09/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUADANDO GARANTIA NA EXECUÇÃO Complemento Livre:

10/04/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

19/10/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2018, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/06/2017, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2016, 11:06

Despacho

•20/01/2026, 15:51

Despacho

•23/09/2025, 13:21

Despacho

•02/09/2025, 22:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 16:30

Despacho

•04/04/2025, 15:32

Despacho

•24/03/2025, 08:18

Acórdão

•04/09/2024, 16:21

Acórdão

•03/09/2024, 14:13

Despacho

•01/04/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 17:48

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:25

Despacho

•14/03/2023, 18:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2026, 10:23

Despacho

•14/05/2026, 13:48

Despacho

•20/01/2026, 15:51

Despacho

•23/09/2025, 13:21

Despacho

•02/09/2025, 22:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 16:30

Despacho

•04/04/2025, 15:32

Despacho

•24/03/2025, 08:18

Acórdão

•04/09/2024, 16:21

Acórdão

•03/09/2024, 14:13

Despacho

•01/04/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 17:48

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:25

Despacho

•14/03/2023, 18:46

Despacho

•19/01/2023, 17:08

Decisão

•24/08/2022, 15:22

Decisão

•17/08/2022, 11:03

Decisão

•15/08/2022, 14:27

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 09:37

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 23:48

Despacho

•03/06/2022, 15:09

Despacho

•14/01/2022, 15:31

Despacho

•14/04/2020, 16:20