Embargos à Execução Fiscal 5013724-47.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.056,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON RODRIGUES DANTAS

OAB/SP 282819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:40

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 17:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023

13/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:43

03/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:40

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 19:07

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAC - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GILSON RODRIGUES DANTAS - SP282819 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 140353607: verifico deste Processo Judicial eletrônico – PJe que a embargante pede tão somente o desbloqueio do valor constrito na execução fiscal nº 5009245-11.2021.4.03.6105, ora embargada, e posteriormente sua suspensão em razão do parcelamento do débito exequendo. Analisarei tais pedidos em referida execução fiscal. Para tanto, promova a secretaria o traslado da petição ID 140353607 e deste despacho para a execução fiscal em questão. Cumprido, estes embargos deverão aguardar SOBRESTADOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime(m)-se e cumpra-se, com urgência. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013724-47.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 06:49

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 11:02

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:35

Distribuído por dependência

25/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:43

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 17:49

Despacho

•13/05/2022, 16:39

Despacho

•13/05/2022, 16:38

Despacho

•31/01/2022, 13:24

Embargos

•25/10/2021, 10:35