Execução Fiscal 0001671-52.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.241,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVATEC ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:14

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:32

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 24/03/2022

11/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de NOVATEC ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 17:56

Sentença

•31/01/2022, 13:28

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legal

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22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:14

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 09:32

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 24/03/2022

11/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de NOVATEC ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVATEC ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001671-52.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 70027652 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, e observado o limite mínimo de cobrança do artigo 5º da Instrução Normativa 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/1996, observado o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 30 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

30/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de NOVATEC ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 13:26

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2020, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2020, 06:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210011704 Complemento Livre: REITERACAO DO PLEITO DE SUSPENSAO.

28/10/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2013, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 785/2013 Complemento Livre: CITACAO POSITIVA

02/10/2013, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 785/2013

14/08/2013, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/05/2013, 14:19

Sentença

•30/01/2022, 15:06

Despacho

•05/08/2021, 23:36

Despacho

•05/08/2021, 17:00

Despacho

•17/05/2021, 13:10