Execução Fiscal 5022649-29.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 166.259,50

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 19:52

Despacho

•18/08/2025, 19:52

20/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:28

Embargos de declaração não acolhidos

21/07/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O Por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022649-29.2020.4.03.6182 intime-se a Executada para que providencie a regularização do seguro oferecido nos termos da manifestação da Exequente no Id 77120988, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com o devido cumprimento, dê-se vista à parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da garantia, independentemente de nova ordem neste sentido. Desde já determino que, no caso de aceitação da garantia, sejam procedidas as devidas anotações a fim de constar da situação do crédito em cobro como garantida para todos os fins. Com a resposta da Exequente, tornem os autos conclusos, juntamente com os embargos à execução n. 5007865-13.2021.4.03.6182. Publique-se. Intime-se, por meio do sistema PJe. São Paulo, 15 de setembro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:24

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 10:46

Expedição de Carta de citação.

18/12/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 13:10

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:33

Decisão

•21/07/2025, 16:28

Decisão

•21/07/2025, 16:28

Traslado de cópias

•10/04/2025, 15:39

Decisão

•07/02/2025, 16:56

Decisão

•07/02/2025, 16:56

Despacho

•29/03/2022, 16:09

Despacho

•15/09/2021, 16:45

Despacho

•28/07/2021, 16:37

Despacho

•23/06/2021, 18:22

Despacho

•09/03/2021, 18:19

Despacho

•10/12/2020, 16:34