Procedimento Comum Cível 5015031-93.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 158.618,07

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP 278636·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RUIZ CERETO

OAB/SP 272598·CPF·Representa: Autor

SHEILA ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(253)

BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2026, 18:37

Juntada de informação

26/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:57

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 20:25

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2026, 18:37

Juntada de informação

26/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:57

Decisão

•13/01/2026, 17:44

22/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:57

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 20:25

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:22

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:25

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

19/03/2025, 15:06

Juntada de informação

19/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo (outros)

19/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 17:18

Mandado devolvido cumprido

17/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:54

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

31/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR FEDERAL DA SEGUNDA TURMA DO TRF3 em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:20

Publicado Despacho em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:43

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:07

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 21:53

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2024, 06:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:53

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 21:19

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:46

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:54

Juntada de laudo pericial

03/05/2023, 16:28

Juntada de laudo pericial

03/05/2023, 16:28

Juntada de laudo pericial

03/05/2023, 16:28

Juntada de laudo pericial

03/05/2023, 16:28

Juntada de laudo pericial

03/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de MAX FILM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:21

Expedição de Comunicação via Correios.

03/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:51

Juntada de comunicações

12/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 12:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de réplica

06/05/2022, 20:36

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRAULINO DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Não verifico ocorrência de litispendência ou coisa julgada material entre o presente feito e o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção, ante a inexistência de identidade tríplice. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015031-93.2021.4.03.6183 Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. Considerando a Orientação Judicial n. 1/2016, do Departamento de Contencioso/PGF, encaminhada por intermédio do ofício n. 2/2016, arquivado na secretaria do juízo, no sentido de que a autarquia previdenciária não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação ao afirmar que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida, por ora, deixo de designar referida audiência. Cite-se o INSS. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:03

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2021, 10:19

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:19

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 21:52

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 21:52

Despacho

•09/10/2025, 13:17

Despacho

•09/10/2025, 12:08

Despacho

•20/08/2025, 17:25

Despacho

•14/08/2025, 13:52

Despacho

•27/06/2025, 19:43

Despacho

•25/06/2025, 15:08

Despacho

•23/05/2025, 15:54

Despacho

•19/03/2025, 15:02

Despacho

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•31/01/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 14:35

Despacho

•21/01/2025, 15:56

Despacho

•21/01/2025, 14:40

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/01/2026, 18:57

Decisão

•13/01/2026, 17:44

Despacho

•09/10/2025, 13:17

Despacho

•09/10/2025, 12:08

Despacho

•20/08/2025, 17:25

Despacho

•14/08/2025, 13:52

Despacho

•27/06/2025, 19:43

Despacho

•25/06/2025, 15:08

Despacho

•23/05/2025, 15:54

Despacho

•19/03/2025, 15:02

Despacho

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•31/01/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 14:35

Despacho

•21/01/2025, 15:56

Despacho

•21/01/2025, 14:40

Despacho

•03/12/2024, 17:27

Despacho

•28/11/2024, 13:38

Despacho

•02/10/2024, 11:23

Despacho

•26/09/2024, 14:30

Despacho

•15/08/2024, 09:22

Despacho

•12/08/2024, 17:59

Despacho

•24/06/2024, 18:21

Despacho

•20/06/2024, 14:16

Despacho

•29/04/2024, 13:41

Despacho

•29/04/2024, 13:19

Despacho

•05/02/2024, 12:38

Despacho

•26/01/2024, 12:53

Sentença

•17/11/2023, 19:02

Sentença

•14/11/2023, 16:12

Despacho

•31/08/2023, 14:48

Despacho

•21/08/2023, 14:58

Despacho

•09/06/2023, 10:04

Despacho

•07/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:41

Despacho

•03/10/2022, 11:24

Despacho

•21/09/2022, 10:25

Comunicações

•09/09/2022, 21:49

Decisão

•04/08/2022, 16:07

Decisão

•28/07/2022, 15:35

Despacho

•08/06/2022, 16:06

Despacho

•02/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:38

Despacho

•10/01/2022, 10:12

Despacho

•07/01/2022, 16:07