Apelação Cível 0007060-52.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DERMEVAL BATISTA SANTOS

OAB/SP 55820·CPF·Representa: Autor

DERMEVAL BATISTA SANTOS

OAB/SP 55820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014039736 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

26/02/2014, 17:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014039006 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

26/02/2014, 16:45

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2014039006 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

26/02/2014, 13:52

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 26/02/2014

26/02/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIDO(A) UF(AGU), C/ MANIFESTAÇÃO "NADA A REQUERER" - AG BAIXA

25/02/2014, 12:48

Remessa - REMESSA PARA CIENCIA DE DECISÃO

04/02/2014, 16:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-1-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26604/2014)

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17/01/2014, 08:30

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15/01/2014, 17:20

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15/01/2014, 16:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013198053 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

19/09/2013, 13:09

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06/09/2013, 18:10

Documentos

Decisão Terminativa

•13/01/2014, 14:45