Procedimento Comum Cível 5012485-65.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 90.031,25

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/02/2026, 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1209

20/02/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/02/2026, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/07/2022, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de LENICIO BORGES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

11/05/2022, 18:50

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/02/2026, 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1209

20/02/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/02/2026, 14:26

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:04

Despacho

•20/05/2022, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/07/2022, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de LENICIO BORGES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

11/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de LENICIO BORGES DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:38

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENICIO BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012485-65.2021.4.03.6183

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de contestação

02/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de LENICIO BORGES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENICIO BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Docs. 170377650 e anexos: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012485-65.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. Retifico o valor da causa para R$90.031,25, consoante conta apresentada pela parte autora, excetuados os juros, que não são computados para cálculo do valor da causa. Anote-se. A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Considerando a Orientação Judicial n. 1/2016, do Departamento de Contencioso/PGF, encaminhada por intermédio do ofício n. 2/2016, arquivado na secretaria do juízo, no sentido de que a autarquia previdenciária não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação ao afirmar que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida, por ora, deixo de designar referida audiência. Cite-se o INSS. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:15

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de LENICIO BORGES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2021, 17:23

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 10:08

Recebidos os autos

15/10/2021, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 17:32

Despacho

•11/05/2022, 18:50

Despacho

•22/04/2022, 17:55

Despacho

•12/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:28

Despacho

•10/01/2022, 10:16

Despacho

•07/01/2022, 16:10

Despacho

•10/11/2021, 11:51

Despacho

•20/10/2021, 18:11

Documento Comprobatório

•14/10/2021, 17:32