Cumprimento Provisório de Sentença 5004805-26.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 644.703,51

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PAU FERRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI

OAB/SP 183615·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

CPF·Representa: Autor

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP 243213·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 118245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BAYER S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 09:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(256)

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 14:35

Despacho

•31/01/2025, 14:35

26/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 09:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 16:42

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:31

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:40

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 13:29

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 13:57

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:10

Publicado Despacho de Inspeção em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:42

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:33

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAYER S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO MARCOS DA SILVA - SP243213, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004805-26.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente acerca da informação de cumprimento do ofício de transferência no ID 160739723 e ss., para que se manifeste em termos de satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:30

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:49

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 13:39

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:08

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/07/2020, 18:12

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:22

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:21

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:21

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/01/2020, 16:21

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:11

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 18:31

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 10:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:06

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 15:49

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 14:45

Proferida decisão interlocutória

15/10/2019, 18:14

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2019, 14:35

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:34

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 11:03

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:37

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2019, 07:52

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:38

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:30

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 13:25

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 18:54

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:01

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 15:15

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:29

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 05/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2017, 16:11

Publicado Intimação em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2017, 16:43

Publicado Intimação em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 18:23

Conclusos para despacho

27/07/2017, 22:04

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2017, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2017, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2017, 18:39

Publicado Intimação em 05/06/2017.

05/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/06/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:10

Conclusos para despacho

31/05/2017, 15:29

Juntada de Certidão

31/05/2017, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2017, 15:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2017, 19:16

Distribuído por dependência

10/04/2017, 19:16

Despacho

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•01/08/2024, 18:22

Despacho

•15/05/2024, 14:31

Outros Documentos

•12/03/2024, 15:37

Despacho

•19/02/2024, 18:55

Despacho

•01/02/2024, 18:48

Despacho

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•27/07/2023, 18:37

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:10

Despacho

•15/02/2023, 19:55

Sentença

•03/10/2022, 16:29

Sentença

•03/10/2022, 16:29

Todos os documentos(50)

Despacho

•31/01/2025, 14:35

Despacho

•31/01/2025, 14:35

Despacho

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•01/08/2024, 18:22

Despacho

•15/05/2024, 14:31

Outros Documentos

•12/03/2024, 15:37

Despacho

•19/02/2024, 18:55

Despacho

•01/02/2024, 18:48

Despacho

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•27/07/2023, 18:37

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:10

Despacho

•15/02/2023, 19:55

Sentença

•03/10/2022, 16:29

Sentença

•03/10/2022, 16:29

Despacho

•19/05/2022, 15:45

Despacho

•10/01/2022, 10:18

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•29/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•27/09/2021, 16:16

Despacho

•19/05/2021, 19:07

Documento Comprobatório

•26/03/2021, 16:49

Despacho

•17/03/2021, 17:22

Despacho

•17/03/2021, 17:22

Despacho

•17/03/2021, 16:41

Despacho

•17/11/2020, 12:19

Despacho

•16/11/2020, 17:09

Despacho

•21/07/2020, 14:20

Despacho

•02/07/2020, 08:46

Despacho

•01/07/2020, 16:34

Despacho

•21/01/2020, 16:58

Despacho

•15/01/2020, 18:12

Decisão

•15/10/2019, 18:14

Despacho

•12/07/2019, 16:37

Despacho

•14/06/2019, 18:54

Petição Intercorrente

•22/04/2019, 15:15

Despacho

•02/04/2019, 15:07

Despacho

•07/08/2017, 18:22

Despacho

•28/07/2017, 18:23

Impugnação

•07/07/2017, 18:35

Petição Intercorrente

•08/06/2017, 18:39

Despacho

•31/05/2017, 16:10

Petição inicial

•10/04/2017, 19:16

Outras peças

•10/04/2017, 19:16

Embargos de Declaração

•10/04/2017, 19:16

Outras peças

•10/04/2017, 19:16

Outras peças

•10/04/2017, 19:16

Embargos de Declaração

•10/04/2017, 19:16

Outras peças

•10/04/2017, 19:16