Execução Fiscal 0000079-16.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.353,35

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

WILMAR HAILTON DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:34

Mandado devolvido cumprido

12/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:17

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 18:22

Despacho

•12/04/2024, 11:17

15/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:34

Mandado devolvido cumprido

12/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:05

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: WILMAR HAILTON DE MATTOS D E S P A C H O Proceda-se ao bloqueio do veículo VOLVO N10 INTERCOOLER II - ANO 1990, PLACA BYH-4308, de propriedade da parte executada, via Sistema Renajud, conforme requerido pela parte exequente no ID 43505725. Após, expeça-se o necessário para a intimação da parte exequente a respeito da consulta, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000079-16.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 2 de dezembro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 16:01

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:18

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:38

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 11:33

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:53

Apensado ao processo 0009261-94.2011.4.03.6139

16/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 12:41

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 15:14

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2019, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé a juntada do extrato do BACENJUD Complemento Livre:

03/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 09:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390006268

08/01/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CRECI Complemento Livre: 201861890075545

08/01/2019, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Protoolo de distribuição - 201861390005985

18/12/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: INTIMA CONSELHO

19/07/2018, 08:59

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009261-94.2011.403.6139 - Apenso

14/03/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

26/01/2018, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

06/09/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2016, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201561390009476

10/12/2015, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 1104

07/10/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870033951 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER BACENJUD

04/08/2014, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO COMPLETA Complemento Livre:

11/02/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870003551 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DA EXECUCAO

29/01/2014, 09:06

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO CITACAO INICIAL

08/01/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2013, 14:44

Despacho

•21/11/2023, 11:35

Despacho

•07/07/2022, 10:45

Despacho

•31/01/2022, 13:38

Despacho

•03/12/2021, 10:29

Despacho

•09/12/2020, 15:18

Despacho

•30/09/2020, 10:48

Despacho

•23/06/2020, 15:34

Despacho

•18/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 06:01