Execução Fiscal 0001574-61.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.175,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO

OAB/SP 333762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 28/07/2023

17/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 13:30

Despacho

•07/12/2023, 17:44

26/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 28/07/2023

17/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 20:04

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO - SP333762 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 29 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001574-61.2013.4.03.6118

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 22:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 22:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2020, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061210000594

10/06/2020, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2020, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/02/2020, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2020, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861210004040

29/06/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

21/05/2018, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861210001335

09/04/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180006800

18/12/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180002712

20/04/2017, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761210002739

20/04/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/02/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OF PAB JF 840/2016 Complemento Livre: 201761180000235

16/01/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO CUMPRIDO PELO OFICIAL JUSTIÇA Complemento Livre: 201661180009689

16/01/2017, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1801.2016.01445 EM 30/11/2016 (Guia 2016.0458)

30/11/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210010568

18/11/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

05/09/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210010450

11/12/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/09/2015, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180008009

25/08/2015, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201561180007888

24/08/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/02/2014, 11:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/10/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2013, 12:05

Despacho

•24/08/2023, 08:30

Sentença

•14/06/2023, 18:34

Sentença

•15/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:26

Despacho

•23/08/2022, 14:26

Despacho

•31/01/2022, 13:39

Despacho

•31/01/2022, 13:27