Procedimento Comum Cível 0004572-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 101.443,20

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

OAB/SP 357502·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARTINEZ

OAB/SP 157822·CPF·Representa: Réu

JOSEPH BOMFIM JUNIOR

OAB/SP 147123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 19:04

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:08

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 15:12

Despacho

•11/05/2023, 09:40

20/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 19:04

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:40

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUCEDIDO: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogados do(a) SUCEDIDO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502, PATRICIA MARTINEZ - SP157822, JOSEPH BOMFIM JUNIOR - SP147123 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004572-22.2014.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pela União em face de Haidar Administradora de Comércio Exterior Ltda, visando o pagamento dos honorários de sucumbência. A parte executada promoveu o recolhimento da sucumbência por meio de preenchimento equivocado do código da GRU, motivo pelo qual foi autorizada a restituição dos valores, nos termos da Ordem de Serviço n. 0285966 (id 149904032). No processo SEI 0027622-53.2021.403.8001, foi aberto expediente para tratar do pedido de restituição do valor recolhido indevidamente por meio de GRU. No referido expediente, a executada informou que a situação da empresa na Receita Federal encontra-se baixada e solicitou o crédito em favor de seu representante legal. Considerando a cláusula quarta do Distrato Social (id 240903364), no qual consta que a responsabilidade pelo Ativo e Passivo fica a cargo do sócio Felipe Haidar Filho, fica autorizada a restituição do valor recolhido indevidamente pela GRU acostada no id 27722788 e id 27722791, em favor do sócio FELIPE HAIDAR FILHO, CPF 361.883.018-15 Em atendimento ao art. 2º, §2º, da Ordem de Serviço 0285966/2013, comunique a Seção de Arrecadação, por meio do processo SEI 0027622-53.2021.4.03.8001. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:01

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 13:52

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:44

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:57

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 16:50

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 17:59

Decorrido prazo de HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:29

Juntada de certidão

07/05/2020, 10:39

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:55

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 14:49

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 12:18

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/01/2020, 16:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 09:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 116/2019 (14a. Vara)

17/10/2019, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (14a. Vara)

15/10/2019, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: MANTIDA A NUMERAÇÃO

15/10/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2019, 16:27

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 10:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

22/08/2019, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/08/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2016 (14a. Vara)

18/08/2016, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2016, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040015127 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTOR

05/07/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/04/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000020964 Complemento Livre: UF APRESENTA APELACAO

29/02/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2016, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO SOBRE FLS. 297/299

28/01/2016, 16:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

04/12/2015, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2015, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

09/11/2015, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 13:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Complemento Livre:

03/11/2015, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2015, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000168127 Complemento Livre:

12/02/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/09/2014, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.6100147943-1 Complemento Livre: REF OFICIO 234/2014

20/08/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO Complemento Livre: N 353/14/2014

19/08/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 353/14/2014 Complemento Livre: CEF

04/08/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000129346 Complemento Livre: PETICAO DO REU

24/07/2014, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040020945 Complemento Livre: DO AUTOR

13/06/2014, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400204351 Complemento Livre: HAIDAR ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

10/06/2014, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/05/2014, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: N 234/14/2014

26/05/2014, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0234/14/2014 Complemento Livre: CEF

23/05/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000082821 Complemento Livre: PFN

12/05/2014, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000082749 Complemento Livre: PFN - CONTESTACAO

12/05/2014, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2014.00406 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

10/04/2014, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2014.00406

04/04/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040012168 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

04/04/2014, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/03/2014, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2014, 14:50

Despacho

•31/01/2022, 13:39

Despacho

•28/01/2022, 16:18

Despacho

•24/11/2021, 18:37

Despacho

•23/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:50

Despacho

•20/02/2020, 18:19

Despacho

•20/02/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:48

Despacho

•15/01/2020, 09:28

Despacho

•14/01/2020, 15:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/10/2023, 15:12

Despacho

•11/05/2023, 09:40

Despacho

•31/01/2022, 13:39

Despacho

•28/01/2022, 16:18

Despacho

•24/11/2021, 18:37

Despacho

•23/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:50

Despacho

•20/02/2020, 18:19

Despacho

•20/02/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 14:48

Despacho

•15/01/2020, 09:28

Despacho

•14/01/2020, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2019, 16:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2019, 16:27