Execução Fiscal 0002264-03.2007.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 53.779,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 229800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:08

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 16:08

Despacho

•31/01/2022, 13:42

12/05/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE LITERARIO E RECREATIVO GUARATINGUETAENSE Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA - SP229800 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 29 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002264-03.2007.4.03.6118

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 22:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 22:14

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 20:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

10/09/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661180007796

07/10/2016, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210007370

11/09/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2015, 06:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1004/2014 Complemento Livre: 201461180012100

09/01/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1004/2014 Complemento Livre: 200761180022643

25/11/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

06/02/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

03/04/2012, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2010, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2010, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2010, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

03/02/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: 2008180003185

16/10/2008, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM A.R. Complemento Livre:

18/04/2008, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 12:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/12/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2007, 17:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2007, 14:00

Despacho

•31/01/2022, 13:27