Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002293-28.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 295.985,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

CNPJ

Autor

QUIMAR

Terceiro

ADILOSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

OAB/SP 26958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

CNPJ

Autor

QUIMAR

Terceiro

ADILOSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:09

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 07/11/2022.

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 16:04

Sentença

•03/11/2022, 15:46

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2022, 03:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA - SP26958 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002293-28.2017.4.03.6114 intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:21

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:31

Recebidos os autos

26/01/2022, 05:53

Juntada de certidão

26/01/2022, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2018, 16:44

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:42

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2018, 00:08

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 19:08

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:20

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:33

Juntada de Petição de apelação

18/01/2018, 17:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2017, 00:17

Publicado Sentença em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:17

Juntada de outros documentos

14/12/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2017, 12:01

Julgado procedente o pedido

11/12/2017, 16:21

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 15:52

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2017, 01:52

Juntada de Petição de réplica

07/11/2017, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2017, 00:12

Publicado Despacho em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 15:49

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:56

Decorrido prazo de QUIMAR INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 22/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:15

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 22:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:30

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2017, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2017, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 17:38

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:19

Juntada de certidão

23/08/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2017, 15:34

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

23/08/2017, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 11:36

Despacho

•05/05/2022, 13:20

Despacho

•04/05/2022, 19:12

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Despacho

•25/04/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 04:24

Documento Comprobatório

•22/04/2022, 04:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 03:25

Despacho

•22/03/2022, 18:49

Despacho

•31/01/2022, 13:43

Despacho

•28/01/2022, 21:21

Decisão

•19/01/2022, 16:30

Decisão

•09/08/2021, 12:00

Decisão

•09/08/2021, 10:21

Todos os documentos(30)

Sentença

•03/11/2022, 16:04

Sentença

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•05/05/2022, 13:20

Despacho

•04/05/2022, 19:12

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Despacho

•25/04/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 04:24

Documento Comprobatório

•22/04/2022, 04:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 03:25

Despacho

•22/03/2022, 18:49

Despacho

•31/01/2022, 13:43

Despacho

•28/01/2022, 21:21

Decisão

•19/01/2022, 16:30

Decisão

•09/08/2021, 12:00

Decisão

•09/08/2021, 10:21

Decisão

•29/06/2021, 21:42

Decisão

•29/06/2021, 15:26

Decisão

•05/05/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 14:05

Decisão

•19/11/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 16:43

Acórdão

•12/03/2019, 17:56

Acórdão

•07/03/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 17:48

Decisão

•12/09/2018, 16:53

Despacho

•09/02/2018, 19:08

Sentença

•11/12/2017, 16:21

Despacho

•30/10/2017, 15:49

Decisão

•25/08/2017, 17:38