Procedimento Comum Cível 5008855-35.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 155.991,22

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:46

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 26/08/2022.

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 14:35

Despacho

•22/08/2022, 12:05

26/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:46

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:53

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:45

Decorrido prazo de E A L GRAFICA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR Advogados do(a) AUTOR: THIAGO VITAL DOS SANTOS - SP407694, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: E A L GRAFICA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER JOSE RANGEL DE SA - SP57469 D E S P A C H O Tendo em vista que a empresa E.A.L. GRÁFICA LTDA. constituiu advogado na presente demanda (ID 48752299 e anexos: Dr. Cleber José Rangel de Sá - OAB/SP 57.469), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008855-35.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INTIME-SE a empresa, via Diário Eletrônico, para fins de cumprimento da r. decisão ID 239006681 (“como não há informação no PPP juntado pelo autor (id 150037231) de que o critério adotado foi o NEN, tampouco nos laudos de id 48752299 e anexos, conforme requerido pelo autor na petição id 150037228, notifique-se a empresa E.A.L GRÁFICA LTDA, a fim de que informe qual foi a técnica adotada na aferição do ruído, contida no PPP de id 150037231). Int. Prazo: 10 (dez) dias São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR Advogados do(a) AUTOR: THIAGO VITAL DOS SANTOS - SP407694, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: E A L GRAFICA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER JOSE RANGEL DE SA - SP57469 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Conforme salientado pelo INSS na petição id 170786420, o Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial nº 1.886.795, sob a sistemática do recurso repetitivo, definiu critérios para a verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos. Em regra, o critério adotado é o NEN e, ausente a indicação, caberá ao julgador resolver a controvérsia com base na perícia técnica a ser realizada judicialmente, adotando-se o critério do pico máximo, com demonstração de habitualidade na exposição ao agente nocivo. Logo, como não há informação no PPP juntado pelo autor (id 150037231) de que o critério adotado foi o NEN, tampouco nos laudos de id 48752299 e anexos, conforme requerido pelo autor na petição id 150037228, notifique-se a empresa E.A.L GRÁFICA LTDA, a fim de que informe qual foi a técnica adotada na aferição do ruído, contida no PPP de id 150037231. Após, com os esclarecimentos, dê-se vista ao autor e ao INSS. Posteriormente, tornem os autos conclusos para análise da eventual necessidade de realização de prova pericial, dependendo dos esclarecimentos prestados pela empresa. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008855-35.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/01/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 17:20

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 21:49

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 21:39

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 23:33

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:57

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:51

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

25/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:37

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:30

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:02

Juntada de certidão

27/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de réplica

18/11/2020, 17:19

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:31

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de contestação

03/10/2020, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO ROSALVO DE ALENCAR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:58

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2020, 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2020, 20:27

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 20:27

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:23

Juntada de certidão

24/07/2020, 23:30

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 11:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/07/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 10:40

Sentença

•27/06/2022, 10:46

Sentença

•24/06/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:53

Despacho

•08/03/2022, 07:55

Despacho

•07/03/2022, 20:07

Despacho

•27/01/2022, 19:22

Despacho

•27/01/2022, 18:57

Despacho

•10/01/2022, 10:04

Despacho

•07/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 10:00

Despacho

•06/10/2021, 12:47

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:49

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:49

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/08/2022, 14:35

Despacho

•22/08/2022, 12:05

Sentença

•27/06/2022, 10:46

Sentença

•24/06/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:53

Despacho

•08/03/2022, 07:55

Despacho

•07/03/2022, 20:07

Despacho

•27/01/2022, 19:22

Despacho

•27/01/2022, 18:57

Despacho

•10/01/2022, 10:04

Despacho

•07/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 10:00

Despacho

•06/10/2021, 12:47

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:49

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:49

Despacho

•04/08/2021, 18:13

Despacho

•04/08/2021, 18:06

Despacho

•19/05/2021, 18:32

Despacho

•19/05/2021, 17:32

Decisão

•25/03/2021, 18:47

Decisão

•25/03/2021, 17:40

Despacho

•04/02/2021, 10:40

Despacho

•02/02/2021, 19:30

Despacho

•23/10/2020, 15:22

Despacho

•22/10/2020, 17:31

Decisão

•21/08/2020, 20:27