Execução Fiscal 5001838-70.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5001838-70.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 23/02/2022

27/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ITAPEVIA PAINEIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ITAPEVIA PAINEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI - SP202798, ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001838-70.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito noticiada sob Id 135300950, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do disposto pelo artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas “ex lege”, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda. Libere-se eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, pois o exequente renunciou, expressamente, ao prazo recursal. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:20

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:46