Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000635-24.2003.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2003

Valor da Causa

R$ 316.160,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

CLARA PONTES

CPF

Autor

LAURA PONTES

CPF

Autor

TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES

CPF

Autor

LUIZ AMERICO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEZAR RICARDO PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAQUES ROSA FELIX

OAB/SP 187965·CPF·Representa: Autor

MARCOS GOPFERT CETRONE

OAB/SP 175309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLARA PONTES

CPF

Autor

LAURA PONTES

CPF

Autor

TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES

CPF

Autor

LUIZ AMERICO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEZAR RICARDO PONTES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 04/02/2023

06/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de LAURA PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLARA PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 04/02/2023

06/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de LAURA PONTES em 02/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 19:03

Sentença

•07/11/2022, 18:29

03/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLARA PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 13:01

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de CLARA PONTES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de LAURA PONTES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:15

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:58

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CEZAR RICARDO PONTES SUCESSOR: TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES, LAURA PONTES, CLARA PONTES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 Advogados do(a) SUCESSOR: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 Advogados do(a) SUCESSOR: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 Advogados do(a) SUCESSOR: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência às partes acerca da juntada do(s) extrato(s) de pagamento. Promova a parte autora a comprovação do levantamento do(s) referido(s) valor(es) no prazo de 15 (quinze) dias alertando-se quanto à possibilidade de estorno, nos termos da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017. Na mesma oportunidade, manifestem-se se possuem alguma objeção quanto à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000635-24.2003.4.03.6121

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:37

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLARA PONTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de LAURA PONTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de TALITA MARIA DOS ANJOS PONTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:06

Publicado Intimação em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de CEZAR RICARDO PONTES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:52

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:13

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:15

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:58

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2021, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2020, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/12/2020, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973/974

22/09/2020, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030000791 Complemento Livre:

05/03/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/01/2020, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030015496 Complemento Livre:

10/01/2020, 15:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1334

22/11/2019, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/11/2019, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2019, 16:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre: COM INFORMACAO

18/10/2019, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/07/2019, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/07/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/07/2019, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/06/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CEZAR RICARDO PONTES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:713 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/06/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030007515 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO DA AGU AOS CALCULOS DO AUTOR

05/06/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/05/2019, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/654

13/05/2019, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 11:13

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/01/2019 Complemento Livre:

20/03/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210001659 Complemento Livre:

20/03/2019, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/957

29/01/2019, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 149/2010 (1a. Vara)

16/12/2010, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210008622 Complemento Livre:

19/11/2010, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2010, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627

01/10/2010, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030009011 Complemento Livre:

15/03/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030009007 Complemento Livre:

15/03/2010, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

22/02/2010, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 5220 Complemento Livre:

29/01/2010, 14:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1407/09 Complemento Livre:

07/12/2009, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 328/340

07/12/2009, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2009, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: EDUARDO NANTES NATALI Complemento Livre: Valor/Fração: 234,80

17/11/2009, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1407/2009 Complemento Livre: MPF

17/11/2009, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030033341 Complemento Livre:

21/08/2009, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

20/07/2009, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 794

12/03/2009, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/10057 Complemento Livre:

25/02/2009, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672

30/01/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

09/12/2008, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/6646-1 Complemento Livre:

05/09/2007, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

22/08/2007, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/06/2007, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 975/2007 Complemento Livre:

14/06/2007, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2007, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2007, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/2560-1 Complemento Livre:

03/05/2007, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2007, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

12/04/2007, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2007, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2007, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/7500 Complemento Livre:

20/11/2006, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

16/11/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2006, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.379561 Complemento Livre:

20/10/2006, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/10/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2006, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

27/09/2006, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.32024-1 Complemento Livre:

21/09/2006, 09:16

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 269/271

12/09/2006, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

04/09/2006, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/09/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 12:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2289/06-LARS Complemento Livre: 2 VARA CACAPAVA

01/09/2006, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

02/08/2006, 15:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL E FORUM CACAPAVA Complemento Livre:

01/08/2006, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

01/08/2006, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: CACAPAVA Complemento Livre: 208/2006

18/07/2006, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA

18/07/2006, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

18/07/2006, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2006, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.22768-1 Complemento Livre:

12/07/2006, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.22411-1 Complemento Livre:

12/07/2006, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

05/07/2006, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.21608-1 Complemento Livre:

05/07/2006, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136

04/07/2006, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL DE TESTEMUNHA-UNIAO Complemento Livre: 2006.03.21011-1

27/06/2006, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

21/06/2006, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.03.19427-1 Complemento Livre:

16/06/2006, 15:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

23/05/2006, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

16/05/2006, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

12/05/2006, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2006, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 21/5474

19/09/2005, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160

05/09/2005, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2004, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

20/06/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2004, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230

05/12/2003, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2003, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/191

30/06/2003, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2003, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/104

18/02/2003, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2003, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2003, 17:13

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:25

Decisão

•18/03/2022, 12:34

Decisão

•17/03/2022, 15:36

Despacho

•14/03/2022, 15:22

Despacho

•11/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:29

Despacho

•22/06/2021, 14:21

Despacho

•27/05/2021, 18:03

Despacho

•02/03/2021, 17:51