Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000860-60.2020.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.630,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA

OAB/SP 339485·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA DA SILVA BRANCALEONI

OAB/SP 401628·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LINO GONCALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:15

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2023, 16:53

Expedição de Informação

29/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/08/2023, 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

16/07/2023, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/09/2022, 22:15

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:40

Expedição de Informação

19/08/2022, 17:39

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/08/2022, 12:35

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2022, 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2022, 16:42

Concedida a Medida Liminar

01/08/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 19:22

Juntada de certidão

22/07/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:27

Expedição de Informação

03/02/2022, 13:37

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA - SP339485, FERNANDA CRISTINA DA SILVA BRANCALEONI - SP401628 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000860-60.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos em tutela antecipada. Com a juntada do laudo pericial, apresenta o autor requerimento de antecipação da tutela jurisdicional. Verifico estarem presentes os requisitos para a antecipação da tutela. A verossimilhança da alegação, pelas conclusões do laudo pericial, que atesta a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade profissional. A qualidade de segurado quando do acometimento da incapacidade também está, a princípio, comprovada, conforme pesquisa ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, anexada aos autos. Por outro lado, em se tratando de benefício previdenciário, que tem natureza alimentar, não é razoável que se aguarde até o julgamento definitivo para iniciar o pagamento. Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao INSS a concessão/manutenção/restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária à parte autora, no prazo de 15 dias. O benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste juízo. Expeça-se ofício ao réu para cumprimento da tutela antecipada. Intime-se o réu para ciência e manifestação quanto ao laudo médico pericial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SANTOS, 29 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/01/2022, 13:45

Concedida a Medida Liminar

31/01/2022, 13:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:54

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 23:23

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311031064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311031064 - - (DECISÃO) 2021/6311031064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/10/2021 DECISÃO JEF2021/6311031064

07/10/2021, 11:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311031064 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

07/10/2021, 11:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311031064 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000375

05/10/2021, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311031064

04/10/2021, 15:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311031064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 15:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311022796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 14:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311022796 - - (DECISÃO) 2021/6311022796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311022796

29/07/2021, 11:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311022796 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

29/07/2021, 11:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021626 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311022796 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000275

26/07/2021, 13:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021626 - - (DECISÃO) 2021/6311021626 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311022796

23/07/2021, 13:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311022796 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 13:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311021626

19/07/2021, 12:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311021626 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

19/07/2021, 12:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311021626 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000260

15/07/2021, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311021626

14/07/2021, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021626 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2021, 15:53

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

14/07/2021, 15:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311015323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2021, 11:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311015323 - - (DECISÃO) 2021/6311015323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311015323

20/05/2021, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311015323 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

20/05/2021, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311015323 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000179

18/05/2021, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311015323

17/05/2021, 12:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311015323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 12:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012377 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 12:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/05/2021, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012377 - - (DECISÃO) 2021/6311012377 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/05/2021, 09:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311012377

10/05/2021, 12:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311012377 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

10/05/2021, 12:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311012377 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000162

06/05/2021, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311012377

05/05/2021, 13:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012377 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006884 - - (DECISÃO) 2021/6311006884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 11:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311006884

17/03/2021, 10:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006884 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

17/03/2021, 10:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005975 - - (DECISÃO) 2021/6311005975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311006884 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000091

15/03/2021, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311006884

15/03/2021, 10:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 10:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311005975

11/03/2021, 13:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311005975 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

11/03/2021, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311005975 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000081

08/03/2021, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311005975

05/03/2021, 15:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005975 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2021, 15:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311004067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 14:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311004067 - - (DECISÃO) 2021/6311004067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/02/2021 DECISÃO JEF2021/6311004067

23/02/2021, 11:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004067 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

23/02/2021, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311004067 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000059

19/02/2021, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311004067

19/02/2021, 10:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311004067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 10:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6311007301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2020, 15:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6311007301 - - (ATO) 2020/6311007301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6311007301

27/11/2020, 13:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311007301 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

27/11/2020, 13:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6311007301 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000423

25/11/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6311007301 - LD

24/11/2020, 15:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6311007301 - LD - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2020, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - JOSE ALCEU DA SILVA LOPES - R$ 200

24/11/2020, 15:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 11:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032768 - - (DECISÃO) 2020/6311032768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032472 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2020, 08:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032472 - - (DECISÃO) 2020/6311032472 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/10/2020 DECISÃO JEF2020/6311032768

27/10/2020, 08:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311032768 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

27/10/2020, 08:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311032768 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000382

23/10/2020, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311032768

22/10/2020, 15:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032768 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 15:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/10/2020 DECISÃO JEF2020/6311032472

21/10/2020, 09:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311032472 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

21/10/2020, 09:10

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

19/10/2020, 07:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311032472 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000374

19/10/2020, 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311032472

16/10/2020, 16:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032472 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 16:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311031385 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 12:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311031385 - - (DECISÃO) 2020/6311031385 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/10/2020 DECISÃO JEF2020/6311031385

06/10/2020, 11:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311031385 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

06/10/2020, 11:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311031385 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000353

02/10/2020, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311031385

01/10/2020, 15:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311031385 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/10/2020, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030131 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030131 - - (DECISÃO) 2020/6311030131 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2020 DECISÃO JEF2020/6311030131

22/09/2020, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311030131 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

22/09/2020, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311030131 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000333

18/09/2020, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311030131

17/09/2020, 14:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030131 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 14:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028986 - - (DECISÃO) 2020/6311028986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/09/2020 DECISÃO JEF2020/6311028986

04/09/2020, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311028986 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

04/09/2020, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311028986 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000312

02/09/2020, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311028986

01/09/2020, 17:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028986 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2020, 17:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021681 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2020, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021681 - - (DECISÃO) 2020/6311021681 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/06/2020 DECISÃO JEF2020/6311021681

30/06/2020, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311021681 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

30/06/2020, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311021681 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000218

26/06/2020, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311021681

25/06/2020, 12:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021681 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2020, 12:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311013120 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/06/2020, 11:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311013120 - - (DECISÃO) 2020/6311013120 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/06/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2020, 14:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311013120

29/05/2020, 14:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311013120 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

29/05/2020, 14:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012134 - - (DECISÃO) 2020/6311012134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311012134

28/05/2020, 14:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311012134 - JOSE DE RIBAMAR NUNES REGO

28/05/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311016107

27/05/2020, 15:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311013120 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000178

27/05/2020, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311013120

26/05/2020, 18:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311013120 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2020, 18:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311012134 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000170

20/05/2020, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311012134

19/05/2020, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2020, 15:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6311000271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 09:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6311000271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6311000271 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 11/04/2020 - PROTOCOLO 2020/6311012177

13/04/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000058

03/04/2020, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000058 - EXP. 2020/6311000118

01/04/2020, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6311000271 - Nº 2020/6311000271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/03/2020, 14:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/03/2020, 09:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

31/03/2020, 09:44

Despacho

•02/10/2023, 17:32

Despacho

•17/08/2023, 15:39

Despacho

•21/07/2023, 17:10

Acórdão

•13/04/2023, 09:26

Despacho

•22/09/2022, 15:39

Sentença

•01/08/2022, 16:42

Decisão

•31/01/2022, 13:46

Decisão

•31/01/2022, 13:00

Interlocutória

•04/10/2021, 15:04

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 13:05

Decisões Primeiro Grau

•14/07/2021, 15:53

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2021, 12:49

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 13:01

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:52

Despacho

•02/10/2023, 17:32

Despacho

•17/08/2023, 15:39

Despacho

•21/07/2023, 17:10

Acórdão

•13/04/2023, 09:26

Despacho

•22/09/2022, 15:39

Sentença

•01/08/2022, 16:42

Decisão

•31/01/2022, 13:46

Decisão

•31/01/2022, 13:00

Interlocutória

•04/10/2021, 15:04

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 13:05

Decisões Primeiro Grau

•14/07/2021, 15:53

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2021, 12:49

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 13:01

Decisões Primeiro Grau

•15/03/2021, 10:22

Decisões Primeiro Grau

•05/03/2021, 15:55

Decisões Primeiro Grau

•19/02/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:41

Decisões Primeiro Grau

•22/10/2020, 15:01

Decisões Primeiro Grau

•16/10/2020, 16:19

Decisões Primeiro Grau

•01/10/2020, 15:22

Decisões Primeiro Grau

•17/09/2020, 14:18

Decisões Primeiro Grau

•01/09/2020, 17:57

Decisões Primeiro Grau

•25/06/2020, 12:44

Decisões Primeiro Grau

•27/05/2020, 15:50

Decisões Primeiro Grau

•26/05/2020, 18:49

Decisões Primeiro Grau

•19/05/2020, 15:30