Embargos à Execução Fiscal 5007383-14.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 987.025,67

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMSES BENJAMIN SAMUEL COSTA GONCALVES

OAB/SP 177353·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA BEZERRA JUNIOR

OAB/SP 424823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:03

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 20/10/2023

19/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:03

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 20/10/2023

19/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:45

Despacho

•03/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:28

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 16:47

Desentranhado o documento

03/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:08

Apensado ao processo 0004856-19.2017.4.03.6102

17/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: RAMSES BENJAMIN SAMUEL COSTA GONCALVES - SP177353, RODRIGO DE SOUZA BEZERRA JUNIOR - SP424823 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007383-14.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos cópia do auto de penhora, certidão de sua intimação e da (s) certidão (ões) de dívida ativa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 28 de setembro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:46

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/09/2021, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 16:46

Distribuído por dependência

27/09/2021, 16:46

Despacho

•18/10/2022, 17:37

Despacho

•25/02/2022, 15:34

Despacho

•31/01/2022, 13:47

Despacho

•01/10/2021, 14:03