Apelação Cível 0003832-10.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO RUTKOSKI

OAB/PR 146114·CPF·Representa: Autor

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP 81886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/12/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2021, 14:04

Recurso Especial não admitido

15/10/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:11

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 20:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 09/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:10

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/12/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2021, 14:04

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•18/10/2021, 14:04

DECISÃO

•15/10/2021, 20:02

15/10/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:11

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 20:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 09/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de carta

28/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:14

Incluído em pauta para 26/01/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

17/11/2020, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2020, 01:09

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:03

Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/10/2020, 00:58

Publicado Intimação de Pauta em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:15

Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

09/10/2020, 19:13

Conclusos com embargos de declaração

02/10/2020, 14:16

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:13

Publicado Acórdão em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:41

Conhecido o recurso de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE - CPF: 501.242.501-49 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2020, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:05

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/07/2020, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/07/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/06/2020, 18:17

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2020, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

23/06/2020, 18:08

Declarada incompetência

23/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão

13/05/2020, 17:26

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 02:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 13:05

Restituídos os autos à secretaria

09/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 10:55

Restituídos os autos à secretaria

05/11/2019, 16:03

Restituídos os autos à secretaria

05/11/2019, 16:02

Restituídos os autos à secretaria

05/11/2019, 16:02

Restituídos os autos à secretaria

05/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:26

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 20:09

ACÓRDÃO

•09/02/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 14:21

DECISÃO

•23/06/2020, 14:51

DESPACHO

•07/04/2020, 12:22

DESPACHO

•07/04/2020, 11:37