Agravo em Recurso Especial 0006704-86.1999.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ELIDIO JOSE DEL PINO

CPF

Autor

ENGECRUZ-ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - EPP - SINDICO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES

OAB/SP 172265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2021, 15:00

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021, 15:10

Não conhecido o agravo de ELÍDIO JOSÉ DEL PINO e ENGECRUZ-ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA

10/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/10/2021, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/10/2021, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2021, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/07/2021, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2021, 15:10

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•23/07/2021, 06:32

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•23/07/2021, 06:32

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•23/07/2021, 06:32

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•23/07/2021, 06:32