Embargos à Execução 0003000-82.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.221.086,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO CARDOSO FILHO

OAB/SP 34684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DURVAL GOMES MARTINS

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

MANOEL MARTINS

Terceiro

NOZOR NOGUEIRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO

CPF

Reu

DURVAL GOMES MARTINS

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

MANOEL MARTINS

Reu

NOZOR NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 17:39

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:12

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:28

14/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 17:39

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:12

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 18:29

Expedição de Informação

27/06/2023, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 19:29

Expedição de Informação

27/11/2022, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO, DURVAL GOMES MARTINS, MANOEL MARTINS, NOZOR NOGUEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogado do(a) EMBARGADO: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogado do(a) EMBARGADO: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogado do(a) EMBARGADO: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 123596021 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 21 de janeiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003000-82.2015.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/10/2021, 15:42

Expedição de Informação

07/10/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:49

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:29

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2021, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 16:13

Expedição de Informação

09/04/2021, 23:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2021, 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:59

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:27

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:20

Expedição de Informação

27/03/2020, 16:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2019

21/01/2020, 13:53

Expedição de Informação

06/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (4a. Vara)

08/11/2019, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2019, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2019, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:11

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:54

Juntada de informação

26/06/2019, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/03/2019, 14:31

Decorrido prazo de NOZOR NOGUEIRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de DURVAL GOMES MARTINS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de SYLVIO SOARES DE NOVAES FILHO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 12:53

Apensado ao processo 0202300-02.1990.4.03.6104

25/01/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2019, 14:39

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040002798 Complemento Livre:

14/05/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/04/2018, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/02/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040025915 Complemento Livre:

06/02/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040019678 Complemento Livre:

06/02/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/419

21/09/2017, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/07/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 14:14

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

29/06/2017, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/02/2017, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/02/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2016, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/279

15/09/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/05/2016, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/02/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040033997 Complemento Livre: EMBARGADO

20/01/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/227

18/09/2015, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/05/2015, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/05/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/04/2015, 10:56

Sentença

•02/10/2023, 18:12

Sentença

•02/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:29

Despacho

•14/06/2023, 15:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:29

Despacho

•19/10/2022, 19:43

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:16

Despacho

•26/07/2021, 16:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:28

Sentença

•02/10/2023, 18:12

Sentença

•02/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:29

Despacho

•14/06/2023, 15:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:29

Despacho

•19/10/2022, 19:43

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:16

Despacho

•26/07/2021, 16:16

Despacho

•23/07/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:13

Despacho

•01/04/2020, 19:20

Despacho

•01/04/2020, 16:10

Despacho

•27/06/2019, 17:23

Despacho

•27/06/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 12:53