Cumprimento de sentença 0025095-70.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2005

Valor da Causa

R$ 18.543,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO DUTRA DOS SANTOS

OAB/SP 115159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO DUTRA DOS SANTOS - SP115159 DESPACHO 1. Providencie a Secretaria a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. 2. Após, arquivem-se os autos, sobrestados, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025095-70.2005.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 23/02/2022 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/09/2025, 18:47

Despacho

•31/01/2022, 13:48

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO DUTRA DOS SANTOS - SP115159 DESPACHO 1. Providencie a Secretaria a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. 2. Após, arquivem-se os autos, sobrestados, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025095-70.2005.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:30

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:43

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 19:43

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 20:35

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:11

Conclusos para despacho

22/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 19:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2019, 16:52

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 14:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:11

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:24

Conclusos para despacho

24/03/2019, 15:26

Decorrido prazo de ALAN LUIZ MONTICCELLI ARTIGOS DOMESTICOS EPP - EPP em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 194/2018 (8a. Vara)

17/12/2018, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.194/2018 (8a. Vara)

17/12/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 11:46

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

03/12/2018, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/75

22/10/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 13:33

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2018, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 07:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2018, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: COML/ L. F. MONTICCELLI LTDA -Despaho n:175 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

26/09/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2008 (8a. Vara)

06/03/2008, 11:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/03/2008, 00:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO

13/02/2008, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/616

08/02/2008, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 18:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: PUB

16/01/2008, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DARFS Complemento Livre: ANALISE

05/12/2007, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

28/11/2007, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 18:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DARF Complemento Livre: PUBLICACAO

12/11/2007, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: DESP

05/11/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: ANALISE APELACAO

30/10/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2007, 08:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 52/54

15/10/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR PROCURADOR Complemento Livre:

05/10/2007, 06:37

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: COMERCIAL L.F.MONTICCELLI LTDA Complemento Livre: A EXPEDIR

02/10/2007, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/2007, 15:42

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2006.61.00.013730-6

27/08/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA PETICAO INICIAL Complemento Livre:

08/08/2007, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

27/07/2007, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: EXPEDIENTE 835

25/07/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: A PUBLICAR

22/03/2007, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2007, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CAMPINAS onf. Guia n.24/2007 (12a. Vara)

21/02/2007, 14:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2006, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EM PZ JANEIRO

01/12/2005, 10:10

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

01/12/2005, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/11/2005, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

08/11/2005, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2005, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2005, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2005, 11:40

Despacho

•31/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 19:44

Despacho

•01/06/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 19:43

Despacho

•04/11/2020, 14:11

Despacho

•10/05/2019, 16:32

Despacho

•10/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:38

Despacho

•08/11/2018, 17:57

Despacho

•08/11/2018, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2018, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2018, 10:23