Embargos à Execução 0008340-95.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 64.975,59

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 92528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

BENEDITO WINGERS FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de BENEDITO WINGERS FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: BENEDITO WINGERS FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008340-95.2014.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 14:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de BENEDITO WINGERS FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 13:38

Despacho

•31/01/2022, 13:53

16/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: BENEDITO WINGERS FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008340-95.2014.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

28/01/2022, 19:00

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2019, 16:02

Decorrido prazo de BENEDITO WINGERS FERREIRA em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/12/2018, 16:21

Publicado Despacho em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 16:13

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 08:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/07/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

16/01/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/01/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/01/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/12/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2017, 12:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/04/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. 201761000047320

31/03/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 10:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2017, 12:48

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

14/02/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2016, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661000130368

22/07/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661260013631

20/06/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 11:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 13:22

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/04/2016, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/11/2015, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/11/2015, 16:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU. Complemento Livre: PROT. 201561000145333

24/08/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR. Complemento Livre: PROT. 201561810010098

24/08/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/08/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2015, 12:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201561000030981

03/07/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

01/07/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 11:24

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

29/06/2015, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/02/2015, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/02/2015, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201561000006177

04/02/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/01/2015, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 519/575

09/01/2015, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

03/10/2014, 11:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001636-52.2003.403.6183

17/09/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2014, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 09:36

Decisão

•04/11/2021, 11:54

Decisão

•03/11/2021, 22:16

Acórdão

•29/04/2021, 19:27

Acórdão

•22/04/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:30

Acórdão

•28/10/2020, 21:39

Acórdão

•23/10/2020, 14:09

Decisão

•25/06/2020, 15:23

Decisão

•24/06/2020, 21:39

Despacho

•12/12/2018, 16:13