Procedimento Comum Cível 5006262-92.2019.4.03.6110 - TRF3

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

06/02/2023, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209

06/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

08/11/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2022, 09:33

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2022, 03:34

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2022, 03:29

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2022, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:59

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

14/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:57

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 20:07

Juntada de ato ordinatório

26/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO DIAS em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:29

Expedição de Comunicação via Correios.

15/02/2022, 15:26

Expedição de Comunicação via Correios.

15/02/2022, 15:26

Expedição de Comunicação via Correios.

15/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:34

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:35

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONATAS BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BASSI - SP204334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O / O F Í C I O 1. Tendo em vista a determinação proferida junto ao Agravo de Instrumento n. 238968822, determino a retomada do regular processamento do feito e, considerando a Tese Firmada junto ao Tema 1031 do STJ, determino a realização da prova técnica pleiteada pela parte autora (ID 36023858), para comprovação da especialidade da atividade de Vigilante. Nomeio, para tanto, JEFFERSON APARECIDO DIAS ([email protected] - Tel. 11-995489944), Engenheiro de Segurança do Trabalho, como perito deste juízo para esclarecimentos dos fatos (se ocorreu, de modo efetivo, o trabalho na presença de agentes nocivos, assim considerados pela legislação previdenciária), junto às empresas: A) SOMA Veículos, atual denominação social de SAF Veículos Ltda., (Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 555, Além Ponte, Sorocaba/SP, CEP 18013-280), para os períodos laborados entre 17.10.94 a 02.05.95 e 01.09.95 a 06.06.01; B) BM Security Vig. e Seg. Ltda. (Tomadora de serviços: Belmetal Produtos e Soluções em Alumínio - Av. Três de Março, 4.451, Área A, Iporanga, Sorocaba/SP, CEP 18087-180), para o período laborado entre 01.10.04 a 11.07.06; C) Única Sorocaba Vig. e Seg. Patrimonial Eirelli (Tomadora de serviços: SAAE Pq. Vitória Régia - Prestadora de serviços: 199, Av. do Comendador Camilo Júlio, 147, Jardim Ibiti Paço, Sorocaba/SP, e local da prestação de serviços: 23º25’50.47º27’06., R. Jaíro Grillo de Lima, 6, Vila Barão, Sorocaba/SP, CEP 18060-610), para o período laborado entre 15.11.11 a 20.08.18. Os laudos deverão ser entregue em até 90 (noventa) dias contados da data da realização das perícias. As empresas deverão ser comunicadas, preferencialmente, por correspondência eletrônica. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. 2. Arbitro os honorários do perito ora nomeado no valor máximo das Resoluções n. 305/2014 e n. 575/2019 do Conselho da Justiça Federal, por perícia realizada, em virtude de ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (ID 32071302), cujo pagamento será solicitado após a entrega dos laudos. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006262-92.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se por correspondência eletrônica o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo a data designada para realização da perícia. 4. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 465 do Código de Processo Civil. 5. Sem prejuízo da apresentação de quesitos pelas partes, este Juízo formula os seguintes a serem respondidos pela perícia judicial (inciso I do artigo 470 do Código de Processo Civil): a) informar QUANDO, em qual SETOR e qual foi a ATIVIDADE exercida pela parte autora nas empresas acima enumeradas, nos respectivos períodos e funções; se ocorreu alteração no nome da FUNÇÃO que desempenhava ou no SETOR onde trabalhava ou mesmo mudança no ambiente de trabalho, explicar; b) esclarecer se, no exercício da atividade acima referida, ocorreu de modo efetivo (fazer considerações acerca do uso de EPCs e de EPIs, se for o caso) e permanente, trabalho exercido na presença de agentes "nocivos", assim considerados aqueles indicados na legislação previdenciária; c) informar se os PPPs (documento Perfil Profissiográfico Previdenciário) juntados a estes autos estão em conformidade com eventuais laudos elaborados pelas pessoas jurídicas; d) apresentar outras informações ou demais esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da demanda. 6. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, 1º, I, II e III, do Código de Processo Civil. 7. Faculto à parte autora a juntada de documentos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, caso em que o Instituto Nacional do Seguro Social deverá ser intimado para manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do 1º do artigo 437 Código de Processo Civil. 8. Após a apresentação dos laudos periciais, dê-se vista dos autos às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. 9. Intimem-se.

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:22

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:37

Juntada de comunicações

07/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 18:14

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:43

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 09:43

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 16:00

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

09/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:33

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2021, 13:19

Publicado Decisão em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:48

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 18:06

Proferida decisão interlocutória

13/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão

07/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:32

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:59

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:34

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 12:54

Proferida decisão interlocutória

13/05/2020, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2020, 11:25

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:22

Proferida decisão interlocutória

07/04/2020, 16:10

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/10/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:25

—

Partes do Processo(233)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA em 05/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Publicado Decisão em 10/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Decisão em 22/08/2022.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(26)