Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000157-89.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO SERGIO VAZ

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO DOS SANTOS NETO

OAB/SP 137105·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 101105·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

MARIA CONCEICAO DE MACEDO

OAB/SP 53556·CPF·Representa: Réu

AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA

OAB/SP 96143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DOS SANTOS NETO

OAB/SP 137105·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 101105·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

MARIA CONCEICAO DE MACEDO

OAB/SP 53556·CPF·Representa: Réu

AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA

OAB/SP 96143·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:30

Juntada de termo de remessa

22/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:02

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:30

Juntada de termo de remessa

22/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 16:56

Sentença

•25/05/2023, 16:56

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legal

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Acessibilidade

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22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 16:53

Expedido alvará de levantamento

24/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:42

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:17

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO SERGIO VAZ Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DOS SANTOS NETO - SP137105, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP101105 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372, MARIA CONCEICAO DE MACEDO - SP53556, AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA - SP96143 D E S P A C H O ID 123556337: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000157-89.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a executada para oposição de impugnação à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de memoriais

07/10/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:57

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 11:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:01

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO VAZ em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:11

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2020, 13:19

Juntada de certidão

29/07/2020, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 152/2012 (22a. Vara)

17/10/2012, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUC Complemento Livre:

30/08/2012, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00222473720104036100

24/05/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMACAO

23/02/2012, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 16:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/10/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/10/2011, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000227904 Complemento Livre:

23/09/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/04/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/03/2011, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2010, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/255

26/11/2010, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 12:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2010.01812 Complemento Livre:

07/10/2010, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0022.2010.01812

10/09/2010, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.196500-1 Complemento Livre:

02/09/2010, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2010, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/291

10/08/2010, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2010, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.149950-1 Complemento Livre:

07/07/2010, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000099216 Complemento Livre:

14/05/2010, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/200

28/04/2010, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

13/04/2010, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000025/97

17/09/1997, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

22/08/1997, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1997, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/1997, 10:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

04/08/1997, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/1997, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/1997, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

26/06/1997, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/1997, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/1997, 11:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 17/18

13/05/1997, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/1997, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/04/1997, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

25/03/1997, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/1997, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/1997, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

06/02/1997, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/1997, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1997, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

17/01/1997, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/1997, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/1997, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/1997, 14:47

Despacho

•24/02/2023, 14:56

Despacho

•24/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:53

Despacho

•20/09/2022, 16:02

Despacho

•25/07/2022, 15:38

Despacho

•19/05/2022, 13:33

Despacho

•18/05/2022, 15:25

Despacho

•10/01/2022, 10:23

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•20/09/2021, 17:53

Despacho

•20/09/2021, 16:02

Despacho

•17/11/2020, 12:55

Despacho

•16/11/2020, 17:09

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/05/2023, 16:56

Sentença

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•24/02/2023, 14:56

Despacho

•24/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:53

Despacho

•20/09/2022, 16:02

Despacho

•25/07/2022, 15:38

Despacho

•19/05/2022, 13:33

Despacho

•18/05/2022, 15:25

Despacho

•10/01/2022, 10:23

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•20/09/2021, 17:53

Despacho

•20/09/2021, 16:02

Despacho

•17/11/2020, 12:55

Despacho

•16/11/2020, 17:09

Despacho

•29/07/2020, 16:04