Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028024-34.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CIAL COMERCIAL ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CIAL COMERCIAL ITATIBENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 12:23

Despacho

•02/02/2024, 18:50

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:08

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5028024-34.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a execução do r. acordão, que transitou em julgado. Com a informação do despacho proferido nos autos do processo 5027983-67.2018.403.6100 - Embargos à Execução, em que se alterou a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, considerando que todos os elementos necessários ao prosseguimento do cumprimento da sentença encontram-se acostados naqueles autos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante da litispendência já que o prosseguimento do cumprimento da sentença se dará nos autos dos embargos à execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2022, 18:50

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:19

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:19

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:58

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:24

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:24

Juntada de certidão

11/01/2021, 11:34

Recebidos os autos

11/01/2021, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2019, 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:31

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 23:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 16:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:46

Conclusos para despacho

17/12/2018, 19:10

Expedição de Certidão

09/11/2018, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2018, 15:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2018, 14:57

Distribuído por dependência

09/11/2018, 14:57

Despacho

•10/01/2024, 15:00

Despacho

•09/01/2024, 16:12

Sentença

•31/01/2022, 13:54

Sentença

•28/01/2022, 18:50

Despacho

•03/05/2021, 16:47

Despacho

•22/04/2021, 15:58

Despacho

•29/10/2020, 15:10

Despacho

•16/04/2019, 15:31

Despacho

•18/12/2018, 15:46