Embargos à Execução Fiscal 0004336-50.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 386.049,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SORAL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

OAB/SP 185950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SORAL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

04/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:50

Publicado Sentença em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 08:58

Extinto o processo por desistência

01/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/01/2023, 09:22

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 08:58

Sentença

•01/03/2023, 08:58

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

04/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:50

Publicado Sentença em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 08:58

Extinto o processo por desistência

01/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 22:22

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:53

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

25/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SORAL VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO - SP185950 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos ID 239009078, e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimações determinadas. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004336-50.2008.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:23

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:21

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de SORAL VEICULOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 21:08

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 17:47

Apensado ao processo 0014440-38.2007.4.03.6110

22/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 20:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO 0014440-38.2007.403.6110 Complemento Livre:

27/03/2020, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

14/03/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2014, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 21873 Complemento Livre:

30/01/2014, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 19880 Complemento Livre:

30/05/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

10/12/2010, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE 17741 Complemento Livre:

12/11/2010, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2010, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2010, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2010, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/05/2010, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre:

25/05/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE 15111 Complemento Livre:

06/02/2009, 17:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2009, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APRECIAR COTA DA FN Complemento Livre:

29/01/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO - SUMULA 08 Complemento Livre:

28/01/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

01/08/2008, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE N. 13846 Complemento Livre:

11/06/2008, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2008, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/425

29/04/2008, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO - EXP. 1472 Complemento Livre:

15/04/2008, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 08:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: NAO RECEBIMENTO DE EMBARGOS - EF SEM GARANTIA Complemento Livre:

11/04/2008, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2008, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/04/2008, 14:20

Decisão

•03/10/2022, 13:38

Decisão

•28/09/2022, 19:03

Decisão

•31/08/2022, 16:30

Decisão

•31/08/2022, 16:30

Decisão

•10/08/2022, 18:02

Decisão

•10/08/2022, 18:01

Decisão

•10/01/2022, 10:23

Decisão

•10/01/2022, 10:23

Decisão

•07/11/2021, 21:08

Decisão

•13/07/2021, 17:47