Cumprimento de sentença 5001458-90.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 57.367,44

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ GALVAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS

OAB/SP 320804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

ANTONIO LUIZ GALVAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON APARECIDO AVANZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 08:46

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 17:02

Sentença

•14/11/2024, 17:02

13/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 08:46

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2024, 13:33

Publicado Despacho em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Mandado devolvido cumprido

10/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:18

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de AILTON APARECIDO AVANZO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 15:05

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 23:03

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 20:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 23:23

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:25

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/09/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:37

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ GALVAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS - SP320804 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a certidão id. 241057104, manifeste-se a parte autora, providenciando a devida regularização do seu nome perante à Receita Federal do Brasil, no prazo de 30 dias Demonstrado que o nome constante no cadastro da Receita Federal está correto, remetam-se os autos ao SEDI para retificação. Após, regularizada a questão, proceda a Secretaria à expedição dos ofícios requisitórios. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001458-90.2018.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:47

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:18

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:57

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2021, 20:39

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 18:46

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:15

Juntada de intimação de pauta

07/05/2021, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2019, 15:39

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:13

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2019, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 07:12

Expedição de informação.

22/03/2019, 07:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:13

Publicado Sentença em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

11/02/2019, 23:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 23:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 23:35

Julgado procedente o pedido

07/02/2019, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2019, 13:58

Conclusos para julgamento

13/08/2018, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:08

Juntada de Petição de réplica

10/08/2018, 14:02

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:56

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 14:47

Conclusos para decisão

04/04/2018, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GALVAO em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2018, 14:55

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:37

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2018, 12:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/02/2018, 19:36

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 19:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 15:49

Despacho

•20/09/2024, 15:30

Despacho

•21/08/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 17:49

Despacho

•16/05/2024, 14:14

Despacho

•16/05/2024, 14:14

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:42

Todos os documentos(43)

Sentença

•14/11/2024, 17:02

Sentença

•14/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•23/09/2024, 15:49

Despacho

•20/09/2024, 15:30

Despacho

•21/08/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2024, 17:37

Despacho

•19/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 17:49

Despacho

•16/05/2024, 14:14

Despacho

•16/05/2024, 14:14

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:42

Despacho

•10/04/2024, 13:45

Despacho

•18/03/2024, 15:45

Despacho

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•18/01/2024, 17:37

Decisão

•02/05/2023, 23:03

Despacho

•15/03/2023, 13:55

Despacho

•14/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 13:54

Decisão

•29/11/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:17

Despacho

•27/08/2021, 19:00

Despacho

•26/08/2021, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2021, 20:39

Despacho

•01/08/2021, 22:25

Despacho

•27/07/2021, 16:16

Despacho

•28/05/2021, 11:58

Despacho

•19/05/2021, 15:21

Acórdão

•08/03/2021, 11:07

Acórdão

•02/03/2021, 20:13

Despacho

•01/04/2019, 18:12

Sentença

•11/02/2019, 23:35

Sentença

•07/02/2019, 13:58

Despacho

•17/07/2018, 16:26

Decisão

•10/04/2018, 14:47

Despacho

•05/03/2018, 17:37