Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004464-98.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

RUBENILZO PEREIRA

CPF

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA

OAB/MG 167721·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RUBENILZO PEREIRA

CPF

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 19/04/2022

04/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

21/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de RUBENILZO PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENILZO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004464-98.2015.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:57

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 19/04/2022

04/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

21/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:56

Sentença

•28/01/2022, 16:50

19/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de RUBENILZO PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENILZO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004464-98.2015.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de RUBENILZO PEREIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:34

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:41

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 00:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:16

Conclusos para despacho

13/12/2021, 19:16

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:15

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 12:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:13

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 04:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 21:27

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 16:24

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:08

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:42

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:03

Juntada de certidão

15/07/2021, 20:21

Juntada de certidão

15/07/2021, 20:18

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:09

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:23

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:33

Juntada de certidão

13/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:15

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:38

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:38

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 04:28

Juntada de certidão

03/04/2020, 19:10

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:13

Juntada de certidão

01/04/2020, 10:39

Juntada de certidão

01/04/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2020, 15:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:14

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:28

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:44

Expedição de Informação

26/03/2020, 13:23

Juntada de certidão

26/03/2020, 06:20

Juntada de certidão

26/03/2020, 06:19

Juntada de certidão

26/03/2020, 06:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2020, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 11:01

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/01/2020, 16:01

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:01

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:01

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:01

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:00

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 15:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:56

Juntada de certidão

09/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:24

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:23

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:23

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:23

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:23

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2020, 12:22

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:19

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:36

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:57

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

28/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 08:17

Decorrido prazo de RUBENILZO PEREIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:41

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 04:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 04:08

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:46

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:32

Publicado Decisão em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:32

Juntada de certidão

27/08/2019, 18:56

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:02

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 10:02

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:02

Proferida decisão interlocutória

07/08/2019, 18:53

Conclusos para decisão

06/08/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/07/2019, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 18:26

Conclusos para despacho

15/06/2019, 08:26

Juntada de certidão

15/06/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 49/2019 (2a. Vara)

16/05/2019, 14:04

Decorrido prazo de RUBENILZO PEREIRA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2019, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (2a. Vara)

22/04/2019, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RUBENILZO PEREIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:171 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/04/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 188/2016 (2a. Vara)

28/10/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830013439 Complemento Livre:

26/10/2016, 09:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 299/471

19/10/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

10/10/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 13:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: APELAÇÃO

07/10/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000187684 Complemento Livre: APELAÇÃO

20/09/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/08/2016, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 06:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2016, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2016, 06:55

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005585/2016 AO INSS

04/08/2016, 10:28

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005585/2016 AO INSS

03/08/2016, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 217/256

03/08/2016, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

01/08/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2016, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

01/08/2016, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2016, 10:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

29/07/2016, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2016, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561830015950 Complemento Livre:

14/12/2015, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/213

02/12/2015, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/10/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000172096 Complemento Livre:

29/09/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/09/2015, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/414

11/09/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2015, 09:41

Despacho

•14/12/2021, 12:41

Despacho

•14/12/2021, 00:23

Despacho

•01/12/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:43

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2021, 12:43

Despacho

•12/08/2021, 21:27

Despacho

•05/08/2021, 15:56

Despacho

•04/08/2021, 18:08

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:09

Despacho

•13/05/2020, 09:33

Despacho

•12/05/2020, 21:15

Despacho

•26/03/2020, 17:28

Despacho

•08/01/2020, 17:25

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/01/2022, 13:56

Sentença

•28/01/2022, 16:50

Despacho

•14/12/2021, 12:41

Despacho

•14/12/2021, 00:23

Despacho

•01/12/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:43

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2021, 12:43

Despacho

•12/08/2021, 21:27

Despacho

•05/08/2021, 15:56

Despacho

•04/08/2021, 18:08

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:09

Despacho

•13/05/2020, 09:33

Despacho

•12/05/2020, 21:15

Despacho

•26/03/2020, 17:28

Despacho

•08/01/2020, 17:25

Despacho

•19/11/2019, 20:31

Despacho

•11/10/2019, 20:03

Decisão

•23/08/2019, 10:02

Decisão

•07/08/2019, 18:53

Despacho

•17/06/2019, 18:26

Despacho

•03/05/2019, 17:55