Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUCAO FISCAL
0017943-84.2003.403.6182 (2003.61.82.017943-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X MANUEL MARTINHO(SP426294 - WESLEY RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA)
Ciência acerca do desarquivamento dos autos.
Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas.
Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021.
Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade.
Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.