Cumprimento de sentença 0007841-55.2003.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0007841-55.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2022

18/04/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de BRAEX EMPRESA BRASILEIRA DE EXPORTACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAEX EMPRESA BRASILEIRA DE EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOYCE SETTI PARKINS - SP222904, SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI - SP143347 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007841-55.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face da BRAEX EMPRESA BRASILEIRA DE EXPORTACAO LTDA. para requerer a execução dos honorários advocatícios fixados no acórdão do processo, cujo trânsito em julgado deu-se no dia 20/10/2016 (ID 13407017 fls. 988). A exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (ID 13407017 fls. 989) Foi requerida a penhora de numerário disponível em conta bancária da autora, pelo sistema BacenJud, restando deferida até o limite da dívida executada (fls. 1000). No entanto, o extrato Bacenjud apresentou-se negativo. Houve requerimento de bloqueio SISBAJUD, que restou igualmente negativo. Com o requerimento da União Federal de desistimento da presente execução (ID 240111589), com fulcro na regra contida no art. 2º da Portaria PGFN nº 502 de 12/05/2016, considerando que o valor devido a título de honorários advocatícios pela executada é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA informada pela Exequente, ficando o processo EXTINTO nos termos dos artigos 200 c.c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 13:57

Extinto o processo por desistência

28/01/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:03

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:57

Sentença

•28/01/2022, 18:48

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BRAEX EMPRESA BRASILEIRA DE EXPORTACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Extinto o processo por desistência

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(189)