Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017412-06.2010.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017412-06.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/04/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006, GUILHERME TILKIAN - SP257226 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017412-06.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando a execução do r. acordão, que transitou em julgado em 24/08/2020 (ID 37734871). Intimado, o Exequente requereu o levantamento dos valores depositados às fls. 206/208, nos termos da r. sentença (fls. 975/976v) e apresentou memória de cálculo (ID 40787946). A autarquia concordou com os cálculos dos autores em cumprimento de sentença (ID 41508125). Foram expedidos ofícios precatórios. Com o extrato de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (ID 56329023), os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:45

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:55