Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002565-65.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 832.031,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP 342844·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405·CPF·Representa: Autor

HYLARI CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:20

Todas as movimentações(170)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 17:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 17:38

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 17:46

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:41

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 23:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2023, 08:54

Expedição de Informação

23/08/2023, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:59

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/05/2023, 18:52

Expedição de Informação

09/05/2023, 18:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:44

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:13

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2022, 16:00

Expedição de Informação

25/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:56

Expedição de Informação

27/04/2022, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/04/2022, 19:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844, THIAGO FILIPE BRAVO - SP375405 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002565-65.2021.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a parte credora para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur. Int. GUARULHOS, 31/01/2022.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2022, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:51

Transitado em Julgado em 09/09/2021

19/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:37

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 21:51

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:10

Julgado procedente o pedido

21/07/2021, 07:55

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:36

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de réplica

14/05/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 23:15

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIQUIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão

05/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 06:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:53

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2021, 14:32

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:55

Decisão

•02/05/2024, 16:38

Despacho

•22/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:16

Despacho

•15/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:50

Despacho

•14/09/2022, 09:24

Sentença

•08/07/2022, 17:45

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/08/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:55

Decisão

•02/05/2024, 16:38

Despacho

•22/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:16

Despacho

•15/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:50

Despacho

•14/09/2022, 09:24

Sentença

•08/07/2022, 17:45

Despacho

•05/07/2022, 15:16

Sentença

•19/05/2022, 09:51

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 17:56

Petição Intercorrente

•22/02/2022, 20:08

Despacho

•31/01/2022, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 16:22

Despacho

•13/12/2021, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:18

Sentença

•25/08/2021, 13:42

Despacho

•04/08/2021, 15:59

Sentença

•21/07/2021, 07:55

Despacho

•08/06/2021, 12:02

Despacho

•14/05/2021, 10:32

Despacho

•13/04/2021, 16:33

Decisão

•08/04/2021, 17:39

Despacho

•24/03/2021, 06:40