Procedimento Comum Cível 5000073-15.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 148.024,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ROSA VICENTE HERNANDEZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES PINOTTI DE AZEVEDO

OAB/SP 440195·CPF·Representa: Autor

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN

OAB/SP 378882·CPF·Representa: Autor

ALAN MAURICIO FLOR

OAB/SP 241502·CPF·Representa: Autor

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

OAB/SP 151521·CPF·Representa: Autor

NILTON LOURENCO CANDIDO

OAB/SP 87975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ROSA VICENTE HERNANDEZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THALES PINOTTI DE AZEVEDO

OAB/SP 440195·CPF·Representa: Autor

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN

OAB/SP 378882·CPF·Representa: Autor

ALAN MAURICIO FLOR

OAB/SP 241502·CPF·Representa: Autor

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

OAB/SP 151521·CPF·Representa: Autor

NILTON LOURENCO CANDIDO

OAB/SP 87975·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de ROSA VICENTE HERNANDEZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:00

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:24

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1112

11/05/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1112

11/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de ROSA VICENTE HERNANDEZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:00

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

Documentos

Sentença de Extinção

•19/12/2025, 18:24

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:23

22/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:24

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1112

11/05/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1112

11/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1112

04/03/2022, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de ROSA VICENTE HERNANDEZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA VICENTE HERNANDEZ Advogados do(a) AUTOR: THALES PINOTTI DE AZEVEDO - SP440195, RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN - SP378882, ALAN MAURICIO FLOR - SP241502, FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS - SP151521, NILTON LOURENCO CANDIDO - SP87975, EDVIL CASSONI JUNIOR - SP103406 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000073-15.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Considerando a decisão prolatada pelo Ministro Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade de autos n.º 5090/DF, em trâmite perante o E. Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, proceda-se ao imediato sobrestamento do presente processo até julgamento final daquela ação. Int. Cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 09:39

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 12:47

Despacho

•31/01/2022, 13:58